Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

O assédio moral e sexual e todas as formas de discriminação constituem violação de direitos humanos e ameaçam a igualdade de oportunidades de trabalho. Nesse contexto, debater sobre essa temática é importante para a promoção da cultura da integridade no serviço público.

Sobre o tema, o Decreto nº 12.122/2024 instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O PFPEAD tem como  objetivo combater todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação.

Integrando o PFPEAD, o Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal foi produzido pela Controladoria-Geral da União com o objetivo de promover o aperfeiçoamento dos processos de tratamento de manifestações relacionadas a assédio e discriminação, bem como contribui com o desenvolvimento de uma cultura institucional mais consciente dos problemas advindos de tais condutas. Atualmente, o Guia Lilás encontra-se em sua 2º edição.