Em Washington, Ministério das Mulheres leva à OEA compromissos regionais sobre direitos das mulheres e combate à violência de gênero

Documento apresentado pela ministra Márcia Lopes durante a XL Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres reúne compromissos dos países das Américas diante de desafios atuais que impactam mulheres e meninas

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apresentou nesta sexta-feira (29), durante a terceira sessão plenária da XL Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM/OEA), em Washington (EUA), a Declaração de Fortaleza, documento que reúne compromissos assumidos pelos países das Américas diante de desafios contemporâneos relacionados à democracia, à emergência climática, aos ambientes digitais e às novas formas de violência contra mulheres e meninas.

A apresentação ocorreu no edifício principal da Organização dos Estados Americanos (OEA), como parte da execução do Plano Estratégico 2022–2026 da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM). 

Na condição de presidenta da Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), Márcia Lopes levou ao plenário a contribuição construída entre os países signatários para orientar a cooperação técnica, o monitoramento e o acompanhamento regional das obrigações previstas na Convenção.

“A Declaração de Fortaleza é muito mais do que um documento político. É um roteiro regional para enfrentar os desafios do presente e do futuro a partir de uma perspectiva de direitos humanos”, afirmou a ministra.

Entre os pontos centrais apresentados pelo Brasil está o reconhecimento de que a violência de gênero assume novas dimensões no ambiente digital e exige respostas articuladas entre os Estados. Durante a sessão, Márcia Lopes chamou atenção para o avanço dos ataques virtuais e para o uso de tecnologias como instrumento de exclusão de mulheres dos espaços públicos e de participação política. 

“Campanhas de ódio, a divulgação não consentida de conteúdo íntimo ou sexual, o assédio digital, a violência facilitada pela inteligência artificial e outras formas de agressão tecnológica estão expulsando mulheres e meninas dos espaços públicos e limitando sua liberdade de expressão, sua participação política e sua autonomia”, alertou. 

Segundo a ministra, os Estados-partes da OEA assumem “o compromisso de avançar na construção de marcos normativos abrangentes, fortalecer mecanismos de denúncia e reparação e ampliar a corresponsabilidade das plataformas tecnológicas e dos intermediários da internet”, declarou.

Justiça climática e proteção às mulheres

A pauta climática também esteve entre os destaques da participação brasileira. As diretrizes apresentadas incluem a incorporação do enfoque de gênero nas políticas ambientais e climáticas, além de medidas voltadas ao financiamento climático e à proteção de defensoras ambientais, especialmente diante de ameaças físicas e digitais.

Ao tratar do tema, Márcia Lopes ressaltou avanços obtidos nas negociações internacionais sobre clima.

“Pela primeira vez, no documento final da COP, a questão de gênero entrou no plano mundial de clima e meio ambiente. Foi uma conquista importante e que precisa agora se traduzir em proteção concreta para as mulheres e em acesso a financiamento climático com enfoque de gênero”, afirmou.

A agenda oficial desta sexta-feira incluiu uma reunião bilateral com a ministra da Mulher e Populações Vulneráveis do Peru, Edith Pariona Valer, além da participação na quarta sessão plenária da Assembleia.   

Brasil transmite presidência da CIM ao Uruguai   

No encerramento da XL Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM/OEA), nesta sexta-feira (29), a presidência do colegiado foi oficialmente transmitida para o Uruguai, concluindo o ciclo do Brasil à frente da Comissão. 

O cargo será assumido por Mónica Xavier, diretora do Instituto Nacional das Mulheres (Inmujeres) do Uruguai, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social uruguaio (MIDES). 

Na véspera, em 28 de maio, a agenda da ministra Márcia Lopes na OEA foi dedicada aos debates sobre autonomia econômica das mulheres e estratégias de enfrentamento às desigualdades nas Américas, em uma programação voltada ao intercâmbio regional e à construção conjunta de políticas públicas para as mulheres no continente.

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Ainda na sede da OEA, a ministra participou de uma exposição artística em homenagem à brasileira Maria da Penha, símbolo da luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.     

Declaração de Fortaleza   

Apresentada por Márcia Lopes à OEA nesta sexta-feira (29), a Declaração de Fortaleza sobre Democracia, Emergência Climática, Ambientes Digitais e Novas Formas de Violência contra as Mulheres é um dos documentos resultantes da X Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), realizada entre 9 e 12 de dezembro de 2025, em Fortaleza.

O texto reafirma a urgência de enfrentar violências agravadas pela crise climática e pelos ambientes digitais, ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão e consolidar políticas públicas com perspectiva de gênero, em alinhamento com a Convenção de Belém do Pará e com os compromissos internacionais relacionados à COP30.