Brasil reforça compromisso com autonomia econômica das mulheres e igualdade de gênero em assembleia da OEA, em Washington

Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, representa o país na XL Assembleia da Comissão Interamericana de Mulheres e apresenta experiências brasileiras em políticas de cuidados, igualdade salarial e inclusão produtiva

O Governo do Brasil participou, nesta quinta-feira (28), da XL Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (CIM/OEA), realizada em Washington, nos Estados Unidos. O encontro, que prossegue até sexta-feira (29), reúne representantes de 32 países para debater políticas públicas de igualdade de gênero nos países da região.

Nesta edição, o encontro tem como tema “Os direitos econômicos das mulheres das Américas: políticas e estratégias para a garantia da autonomia e do poder de negociação”, em um contexto de debate regional sobre inclusão laboral, empreendedorismo, inclusão financeira e inclusão digital das mulheres.

Representado pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, nesses dois dias o Brasil leva ao debate internacional experiências brasileiras voltadas à autonomia econômica das mulheres, à promoção da igualdade entre homens e mulheres e ao fortalecimento das políticas de cuidado.

A Assembleia da CIM é a principal instância político-deliberativa da Comissão Interamericana de Mulheres e reúne ministras, altas autoridades governamentais, representantes diplomáticos, organismos internacionais e sociedade civil para debater estratégias regionais de promoção dos direitos das mulheres nas Américas.

A ministra defendeu o fortalecimento da cooperação internacional e de marcos legais voltados à proteção e à autonomia das mulheres.

“Os países se fortalecem quando discutem os temas da política econômica, da autonomia financeira das mulheres, quando discutem políticas de cuidados e todas as políticas públicas que respondam às necessidades das mulheres no mundo e particularmente aqui na nossa região”, afirmou.

Márcia Lopes também ressaltou a experiência brasileira na construção de marcos normativos e a expectativa de que novas referências regionais fortaleçam a proteção às mulheres nas Américas.

“Nós queremos que cada país tenha uma legislação que defenda, que discuta, que responda às necessidades das mulheres em um mundo tão complexo. Nós queremos as mulheres vivas, as mulheres protagonistas de suas vidas”, declarou.

A ministra ressaltou, ainda,  o papel fundamental da sociedade civil nas decisões políticas   que impactam a vida das mulheres: “Sem a sociedade civil, nenhum governo acerta nas decisões nem nos investimentos. Vocês representam, de fato, a participação e a vida das mulheres em cada país e em cada entidade,” expressou.  

 Autonomia econômica

Márcia Lopes participou como painelista do diálogo sobre inserção laboral e empreendedorismo das mulheres, espaço em que o Brasil foi formalmente convidado a compartilhar experiências nacionais relacionadas à construção da autonomia econômica feminina.

A ministra apresentou as iniciativas desenvolvidas pelo Governo Federal, entre elas a Política Nacional de Cuidados, a implementação da Lei da Igualdade Salarial, ações de inclusão produtiva e programas voltados ao fortalecimento da autonomia econômica de mulheres em situação de maior vulnerabilidade.

A participação brasileira também reforçou a defesa do cuidado como direito, responsabilidade compartilhada e elemento central para redução das desigualdades de gênero.

“O Brasil defende que não existe autonomia econômica das mulheres sem enfrentar as desigualdades estruturais que organizam o trabalho doméstico e de cuidados. Promover igualdade significa garantir trabalho digno, proteção social, renda, participação e condições reais para que as mulheres possam viver com autonomia e liberdade”, frisou a ministra Márcia Lopes.

No diálogo temático sobre Inclusão Financeira das Mulheres, a ministra participou do debate sobre a ampliação do acesso feminino a serviços e produtos financeiros de qualidade, com enfoque de gênero, como estratégia para enfrentar  a pobreza e fortalecer a autonomia econômica das mulheres.  

A mesa de debates contou também com a participação de Angela Franco, presidente da Câmara de Comércio do Condado de Montgomery (EUA); Ana María Tribin, especialista do Banco Mundial; e Alejandra Mora Mora, secretária executiva da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA, além de representantes de Chile, El Salvador, Jamaica e República Dominicana.

Sociedade do cuidado

Entre os destaques da atuação brasileira estão iniciativas territoriais de reorganização social do cuidado, como cuidotecas e lavanderias comunitárias, além de políticas de enfrentamento às desigualdades salariais e de fortalecimento da inclusão produtiva das mulheres.

A agenda brasileira também enfatiza a necessidade de políticas públicas interseccionais, considerando os impactos das desigualdades raciais, territoriais e socioeconômicas sobre mulheres negras, indígenas, rurais, periféricas e em situação de pobreza.

A proposta apresentada pelo Brasil dialoga com o entendimento de que autonomia econômica, combate à violência contra as mulheres e redução das desigualdades estruturais são agendas indissociáveis.

Fim da escala 6x1: “dignidade no mundo do trabalho” 

Ao comentar a aprovação do fim da escala 6x1 pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (27), a ministra destacou que a medida representa um avanço nas condições de trabalho e fortalece a autonomia econômica das mulheres, ao ampliar a possibilidade de conciliar emprego, renda e vida familiar.

“Essa é uma luta importante para nós: avançar sem rebaixamento salarial, com mais produtividade e assegurando direitos. É assim que conseguimos integrar as diferentes áreas da vida das mulheres e ampliar conquistas que fortalecem a autonomia e garantem mais dignidade no mundo do trabalho,” disse. 

Cooperação regional

Além dos painéis temáticos, a programação da Assembleia inclui sessões plenárias, negociações da declaração final do encontro, debates sobre o futuro da Comissão Interamericana de Mulheres e eleição do Comitê Diretivo da CIM para o período 2026–2029.

A participação brasileira ocorre em um contexto regional marcado pelo debate sobre preservação dos consensos multilaterais relacionados à igualdade de gênero e aos direitos das mulheres no sistema interamericano.

Nesse cenário, o Brasil também busca fortalecer a cooperação regional, ampliar articulações com países parceiros e contribuir para o fortalecimento institucional da CIM como espaço estratégico para promoção dos direitos das mulheres nas Américas.

Atuação internacional

A participação brasileira na XL Assembleia da Comissão Interamericana de Mulheres integra uma agenda mais ampla de fortalecimento da atuação internacional do país na promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero.

Em 2024, durante a presidência brasileira do G20, o Ministério das Mulheres coordenou o Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres, impulsionando debates sobre autonomia econômica, sociedade do cuidado, justiça climática e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Já em 2025, o Brasil esteve à frente de agendas multilaterais, incluindo a presidência da COP30, da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM) e da X Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), quando foi lançada a Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital contra as Mulheres por Razões de Gênero.

O governo brasileiro também manteve participação ativa nas sessões da Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU (CSW), em Nova Iorque, e, na mais recente reunião da CEPAL, no México, apresentou posicionamento oficial reafirmando o compromisso do país com a construção da sociedade do cuidado e com a promoção da igualdade de gênero.

Na ocasião, o Brasil defendeu o cuidado como direito humano, bem público e função social essencial, além de destacar avanços e metas da Política e do Plano Nacional de Cuidados.

Bilaterais

Márcia Lopes também teve reuniões bilaterais com a ministra da Igualdade da Espanha, Ana Redondo, e com a ministra da Mulher e Populações Vulneráveis do Peru, Edith Pariona Valer.  

Para as colegas da OEA, a ministra reafirmou os avanços recentes no Brasil que impactam diretamente a vida das mulheres, como a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial (Lei 14 611/2023)  e o compromisso do governo brasileiro com o avanço do debate para criminalização da misoginia.