Ministério das Mulheres anuncia observatório sobre trabalho doméstico em parceria com a UnB
Anúncio ocorreu durante seminário pelos 15 anos da Convenção 189 da OIT, que reuniu representantes sindicais de diferentes estados e regiões para avaliar avanços na implementação da norma, debater informalidade, proteção social e enfrentamento ao trabalho escravo doméstico.
Uma parceria entre o Ministério das Mulheres e a Universidade de Brasília (UnB) prevê a criação de um observatório sobre o trabalho doméstico no Brasil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24), em Brasília, pela secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Joana Célia dos Passos, durante o Seminário Nacional "Efetivar a Convenção nº 189 da OIT: Nenhum Direito a Menos!".
Promovido pelo Ministério das Mulheres, o encontro reuniu integrantes do governo federal, representantes sindicais de diferentes estados, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da ONU Mulheres e de entidades da sociedade civil para celebrar os 15 anos da Convenção nº 189 e discutir os desafios ainda enfrentados pela categoria no país.
Durante a abertura, Joana Passos comemorou a parceria com a UnB. "A ideia é formar aproximadamente 250 trabalhadoras e criar um observatório sobre o trabalho doméstico no Brasil. Nós precisamos saber quantas são essas mulheres, quem são e em que condições vivem e trabalham", afirmou.
Segundo a secretária, o observatório deverá produzir informações sobre o perfil e as condições de vida e trabalho da categoria e subsidiar a elaboração de políticas públicas.
Os dados existentes, observou Joana Passos, mostram a persistência da precarização do trabalho doméstico. Atualmente, mais de 6 milhões de pessoas exercem a atividade no Brasil, majoritariamente mulheres negras. Apenas 35% contribuem para a Previdência Social, evidenciando a baixa cobertura previdenciária e a elevada informalidade do setor.
A secretária também ressaltou a relevância econômica da atividade. Segundo ela, caso todo o trabalho doméstico fosse remunerado, seu valor corresponderia a cerca de 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. "Este é um trabalho que organiza a economia brasileira e faz com que a sociedade funcione", destacou.
Construção coletiva de políticas públicas
O seminário ocorreu um dia após a realização do Fórum Nacional para Implementação de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Trabalhadoras Domésticas Remuneradas, realizado na terça-feira (23), em Brasília. O espaço reuniu representantes do governo federal e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) para discutir medidas voltadas à promoção do trabalho decente, à valorização profissional e à ampliação de direitos da categoria.
De acordo com Joana Passos, as discussões realizadas no Fórum e no seminário irão orientar os próximos passos das instituições envolvidas e subsidiar a construção de políticas públicas para as trabalhadoras domésticas remuneradas.
A programação incluiu painéis sobre políticas públicas, saúde e segurança no trabalho, formalização e proteção trabalhista, enfrentamento ao trabalho escravo doméstico e os desafios para a implementação integral da Convenção nº 189 no Brasil. Na parte da tarde, os participantes se dividiram em grupos temáticos e apresentaram propostas de ações que serão incorporadas às discussões do Fórum Nacional.
Convenção 189 e desafios persistentes
Adotada pela Organização Internacional do Trabalho em 2011, a Convenção nº 189 estabelece que trabalhadoras e trabalhadores domésticos têm os mesmos direitos fundamentais assegurados aos demais trabalhadores, incluindo proteção social, condições dignas de trabalho, descanso remunerado, acesso à Justiça e proteção contra abusos, assédio e violência.
A secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, ressaltou o caráter histórico da convenção.
"As trabalhadoras domésticas historicamente estiveram numa situação de muito menos direitos que outros trabalhadores assalariados. Essa convenção reconhece as trabalhadoras domésticas como parte integrante da classe trabalhadora e portadoras dos mesmos direitos."
A coordenadora-geral da Fenatrad, Cleide Silva Pereira Pinto, lembrou que a categoria, formada majoritariamente por mulheres negras, ainda enfrenta obstáculos para a efetivação dos direitos conquistados.
"Estamos aqui representando mais de seis milhões de trabalhadoras domésticas, embora entendamos que esse contingente possa ser ainda maior. Ainda temos desafios para garantir a plena implementação da legislação e dos direitos assegurados pela Convenção 189."
Trabalho escravo doméstico em debate
As discussões também abordaram o enfrentamento ao trabalho escravo doméstico, tendo como referência o caso de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos, resgatada em junho de 2023, em Florianópolis (SC), após investigações apontarem que teria sido submetida a condições análogas à escravidão por cerca de 40 anos.
O caso inspirou a tramitação do Projeto de Lei nº 3.351/2024, conhecido como Lei Sônia Maria de Jesus, voltado à proteção e à ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas, e foi apontado pelos participantes como um exemplo da necessidade de ampliar mecanismos de proteção e fiscalização.
O seminário foi encerrado com a plenária "Nenhum direito a menos!", dedicada à apresentação das propostas construídas pelos grupos de trabalho, que deverão orientar as próximas ações do Fórum Nacional e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas às trabalhadoras domésticas remuneradas.
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