Fórum nacional coordenado pelo Ministério das Mulheres debate formalização e direitos de 6 milhões de trabalhadoras domésticas

Reunião em Brasília (DF) debateu igualdade salarial, impactos da pejotização e dos contratos de trabalho doméstico via plataformas e o compromisso do governo federal com a categoria; debates continuam nesta quarta-feira (24) no Seminário Nacional sobre a Convenção nº 189 da OIT

O Ministério das Mulheres realizou, nesta segunda-feira (23), em Brasília, a 3ª reunião ordinária do Fórum para a Implementação de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Trabalhadoras Domésticas Remuneradas. O encontro reuniu representantes do governo federal, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e lideranças sindicais de diferentes estados para avaliar os compromissos assumidos pelo governo em 2023 e discutir temas considerados prioritários pela categoria, entre eles a igualdade salarial, a pejotização e a uberização do trabalho doméstico.

Instituído em novembro de 2024 pela Portaria nº 88, o Fórum é coordenado pela Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres e foi criado para manter um canal permanente de diálogo com as trabalhadoras domésticas, contribuindo para a construção de políticas públicas voltadas às necessidades da categoria.

Para a secretária nacional Joana Passos, titular da pasta, o trabalho doméstico remunerado continua marcado por profundas desigualdades sociais, de gênero e raça. 

“O Brasil possui o maior contingente de trabalhadoras e trabalhadores domésticos da América Latina. São 6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Desses, 92% são mulheres, 68% são mulheres negras, 76% estão na informalidade e apenas 35% têm os direitos assegurados pela contribuição com a Previdência", afirmou.   

Segundo a secretária, a reunião desta segunda-feira teve como foco a avaliação das ações desenvolvidas pelo governo federal em relação aos compromissos assumidos em 2023 e a discussão de medidas para enfrentar a precarização do trabalho doméstico.

"As pautas são urgentes e as necessidades dessas trabalhadoras são ainda maiores. O Ministério das Mulheres está atento e junto com elas na formalização, na construção e na efetivação de políticas públicas", acrescentou.    

Trabalhadoras domésticas como prioridade das políticas públicas   

As trabalhadoras domésticas estão entre as categorias prioritárias acompanhadas pela Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados. Para a coordenadora-geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Mundo do Trabalho do Ministério das Mulheres, Maria Angélica da Costa, a realidade da categoria exige uma escuta permanente do Estado.   

“Estamos falando de um grupo historicamente vulnerabilizado e que ainda enfrenta desigualdades de direitos trabalhistas e violações de direitos sociais e humanos. Precisamos estar mais próximos e ouvir melhor os problemas que elas enfrentam para propor políticas públicas mais assertivas", disse.

Maria Angélica sublinhou que o Fórum já produziu resultados concretos, entre eles o curso Trabalhadoras Domésticas Cidadãs (TDC), voltado à formação de lideranças capazes de multiplicar informações sobre direitos trabalhistas e cidadania.

"Quando percorremos o país, percebemos que muitas mulheres desconhecem os próprios direitos. O conhecimento é fundamental para que elas reconheçam situações de violação e possam acessar as políticas públicas", observou.

Desde sua criação, o Fórum realizou quatro reuniões presenciais e atividades virtuais de acompanhamento. O Ministério das Mulheres também prevê, para novembro deste ano, um grande encontro reunindo representantes de outros fóruns coordenados pela secretaria, incluindo pescadoras artesanais, catadoras de materiais recicláveis e representantes de centrais sindicais.

Direitos e reconhecimento da categoria

Para a coordenadora da Fenatrad, Cleide Silva Pereira Pinto, o espaço tem contribuído para aproximar as reivindicações das trabalhadoras domésticas das políticas desenvolvidas pelo governo federal. 

“O Fórum fortaleceu a luta da Fenatrad e dos sindicatos. Estamos debatendo a complementação de direitos ainda pendentes para a categoria e construindo caminhos para que as trabalhadoras domésticas tenham seus direitos efetivamente garantidos na legislação brasileira", afirmou.   

A dirigente destacou ainda a necessidade de efetivar a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece parâmetros de trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos.

"Queremos que o trabalho doméstico saia da invisibilidade e seja reconhecido pela sua importância. A Convenção nº 189 garante direitos às trabalhadoras domésticas, inclusive às diaristas, e seguimos mobilizadas para que esses direitos sejam efetivados", disse.

Representando a Fenatrad, a trabalhadora doméstica Shirlene dos Santos Pinto, da Paraíba, afirmou que a articulação nacional da categoria busca o reconhecimento profissional e a construção de políticas de valorização.

"Estamos aqui coletivamente, com companheiras de vários estados, buscando estratégias para a criação de políticas públicas de equiparação, valorização e reconhecimento das trabalhadoras domésticas em todo o país", declarou.

“Mais de oito décadas de mobilização”  

Presidenta de honra da Fenatrad e presidenta do Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira ressaltou que a mobilização da categoria ultrapassa oito décadas. 

"A luta das trabalhadoras domésticas tem mais de 80 anos no Brasil. Sempre reivindicamos políticas públicas e ampliação de direitos. O apoio do Ministério das Mulheres e de outros órgãos do governo federal tem sido fundamental para dar visibilidade às trabalhadoras domésticas e atender às suas demandas", afirmou.

Já Maria Isabel Castro, diretora do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Maranhão e diretora de Igualdade Racial da Fenatrad, destacou a importância do Fórum como espaço de representação das trabalhadoras que não conseguem participar diretamente das discussões.

"Nós somos a voz de outras trabalhadoras que não podem estar aqui. Reunir mulheres de diferentes estados para apresentar suas necessidades e realidades é de grande importância para que o Estado brasileiro conheça nossas precariedades e construa respostas para elas", disse.

Continuidade das discussões 

Os debates terão continuidade nesta terça-feira (24), durante o Seminário Nacional "Efetivar a Convenção nº 189 da OIT: Nenhum Direito a Menos!", que reunirá representantes da Fenatrad, sindicatos e órgãos do governo federal.

Entre os temas previstos estão o reconhecimento dos direitos das diaristas, a promoção do trabalho decente, políticas de cuidado e a ampliação das medidas de proteção e valorização das trabalhadoras domésticas remuneradas.