Presidente Lula sanciona três leis que ampliam proteção a mulheres indígenas e reforçam combate à violência doméstica e familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três leis que ampliam a proteção às mulheres e reforçam o combate à violência doméstica e familiar, com destaque para medidas voltadas às mulheres indígenas. O pacote inclui a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico de agressores, a tipificação do homicídio vicário como crime hediondo e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas. 

As novas leis estão alinhadas ao Pacto Brasil contra o Feminicídio (Decreto nº 12.839/2026), que reúne os Três Poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário - para a adoção de ações de enfrentamento do feminicídio e para a garantia da vida de mulheres e meninas.

A cerimônia contou com a presença de ministros, autoridades federais, lideranças indígenas e representantes do Poder Judiciário. O Ministério das Mulheres foi representado pela secretária-executiva Eutália Barbosa, pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, e pela vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Sandrali Bueno.    

Proteção às mulheres indígenas

De autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG), o Projeto de Lei nº 102/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro, data que já marca o Dia Internacional da Mulher Indígena. A proposta visa conscientizar a sociedade sobre a violência enfrentada por essas mulheres, incentivar a criação de políticas públicas específicas e ampliar a visibilidade das pautas indígenas na promoção de direitos.

Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher e qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema num curto prazo de tempo, porque é uma questão milenar o homem achar que ele é dono da mulher, mais forte, que pode tudo"
Presidente Lula

Monitoramento eletrônico de agressores

O PL nº 2942/2024, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), altera a Lei Maria da Penha e outras normas para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma. Diferentemente da regra anterior, que previa o uso de tornozeleira apenas como opção, a nova lei determinou sua aplicação imediata em casos de risco à vida de mulheres e crianças. A vítima também poderá receber um dispositivo de segurança que alerta sobre a aproximação do agressor.

Pela nova legislação, delegados de polícia poderão determinar o uso da tornozeleira mesmo em cidades sem juiz, localidades onde, até então, o afastamento do lar era a única medida protetiva disponível. O monitoramento será prioritário nos casos de descumprimento de outras medidas protetivas. Caso o juiz decida pela desativação do equipamento, deverá expor expressamente os motivos.

A lei ainda aumentou a pena por descumprimento de medidas protetivas. A reclusão, atualmente de 2 a 5 anos, poderá ser acrescida de um terço até a metade. 

Violência vicária

Já o PL nº 3880/2024, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ), altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para incluir a violência vicária como forma de violência doméstica. A prática ocorre quando o agressor atinge filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher.

O projeto criou o homicídio vicário, assassinato cometido nessas circunstâncias, que passou a ser considerado crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. A punição pode ser aumentada se o crime for cometido na presença da mulher, contra criança, idoso, pessoa com deficiência ou em descumprimento de medida protetiva.

Presidente Lula: educação como prevenção 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a aprovação das leis ainda é insuficiente sem um avanço na educação para enfrentar as causas da violência contra a mulher. Ele defendeu que é preciso uma transformação cultural da sociedade, uma mudança de paradigma, por meio da educação.     

"Se a gente não levar essa questão do preconceito e de toda a violência contra quem quer que seja na perspectiva de criar um ser humano, na educação, nos meios de comunicação, nas redes digitais, a gente não resolve esse problema no curto prazo. Poderemos continuar fazendo todas as leis que a gente vai percebendo que é preciso fazer. Mas se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema”, disse Lula.  

Ele também destacou que, em um único dia, a Polícia Federal prendeu quase 5 mil homens por violência contra a mulher, mas que 90% dos casos sequer chegam ao conhecimento das autoridades porque as vítimas têm medo ou não acreditam na eficácia da Justiça. 

Violência digital

O presidente também criticou o papel das plataformas digitais, afirmando que o incentivo à violência e a ausência de controle nas redes facilitam a perpetuação de crimes, e defendeu a necessidade de obrigar as empresas do setor a assumirem responsabilidades.

"Mais importante do que aprovar esse projeto de lei é convencer uma parcela da humanidade que não quer aceitar essas coisas. Na verdade, nós estamos cuidando dos efeitos. Não estamos cuidando da causa, porque junto com cada projeto de lei que a gente aprova e que a gente sanciona, era preciso ter concomitantemente um projeto de lei educando os violentos", afirmou Lula. 

Com informações do Palácio do Planalto.