Convenção de Belém do Pará completa 30 anos e é tema de seminário na Câmara dos Deputados

Uma análise sobre os 30 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, foi o foco de seminário realizado nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados. O evento reuniu autoridades, especialistas, organizações da sociedade civil e organismos internacionais para discutir avanços e desafios no Brasil e na região. 

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, destacou que o tratado internacional foi determinante para a criação da Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais completas do mundo sobre enfrentamento à violência doméstica e familiar. “Ela traz muitos desdobramentos que ainda não foram esgotados. Por isso, o Ministério das Mulheres mantém um fórum de acompanhamento para refletir e aprimorar seus mecanismos de aplicação”, afirmou.

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Estela Bezerra alertou ainda para o agravamento do machismo entre a juventude, o que perpetua a violência, e reconheceu a necessidade de avançar na introdução da prevenção nas escolas, conforme previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Temos uma geração de jovens com valores machistas muito mais internalizados do que a anterior, e isso é muito grave. Essa base de valores perpetua a violência e o não respeito ao corpo das mulheres, em especial das indígenas, lésbicas e trans. Enfrentar essa chaga social exige ação do poder público em uníssono com a sociedade, especialmente com os movimentos de mulheres organizadas e feministas que sempre apontaram os caminhos”, ressaltou a secretária.

A mesa de abertura foi coordenada pela deputada federal Célia Xakriabá, presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher. Para ela, a violência contra as mulheres é um problema estrutural. “O combate à violência não é apenas responsabilidade do poder público, mas envolve toda a sociedade patriarcal. Nenhum país que nasceu sob violência vai avançar sem reparação histórica. A questão deve ser tratada como humanitária. Quem mata a mulher, mata a terra”, destacou.

A coordenadora-geral da bancada feminina da Câmara, deputada Jack Rocha, reforçou a importância da participação política das mulheres em sua diversidade. “A democracia plena só será alcançada com a presença de mulheres negras, indígenas, LBTs, com deficiência, de todas as mulheres que constroem diariamente o nosso país”, destacou. Ela também salientou a relevância da retomada da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, após quase dez anos.

A representante da ONU Mulheres, Wania Pazinatto, lembrou que 2025 reúne marcos importantes: 10 anos da Lei do Feminicídio, 19 anos da Lei Maria da Penha e 10 anos da Casa da Mulher Brasileira. “A Casa demonstra a possibilidade de integração de serviços para ampliar o acesso à Justiça. Este seminário reforça o compromisso da ONU Mulheres com a eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e meninas em sua diversidade”, afirmou.

A representante do Consórcio Lei Maria da Penha e da CEPIA, Leila Linhares, ressaltou que a Convenção de Belém do Pará definiu deveres fundamentais para os Estados. “Ela destaca a importância de considerar mulheres em situação de maior discriminação, como as mulheres negras, historicamente mais afetadas pela violência”, disse.

Maria da Penha

Símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil, Maria da Penha participou de forma online do seminário, quando enfatizou a importância do acolhimento. “Estou aqui hoje porque fui assistida, porque o movimento de mulheres chegou até mim. Esse movimento precisa chegar também aos pequenos municípios. A política pública precisa alcançar todas as mulheres”, defendeu.

Convenção de Belém do Pará

Adotada em 1994, no Brasil, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres consolidou a definição da violência de gênero como uma violação dos direitos humanos, estabelecendo deveres para os Estados e parâmetros de proteção internacional às mulheres.