Rio Grande do Norte adere ao Contrata+Brasil e abre oportunidades para microempreendedores

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta quarta-feira (2/7), durante solenidade no auditório da Escola de Governo, em Natal, a adesão à plataforma Contrata+Brasil, iniciativa do governo federal que visa facilitar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) pelo poder público. A partir de agora, o estado vai ampliar as oportunidades de emprego e renda para pequenos prestadores de serviços locais que realizam atividade de manutenção e pequenos reparos.

O evento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, e de representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), entre eles o diretor de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação (Delog/Seges), Everton Santos, e a coordenadora-geral de Cooperação em Governo Digital, Stéfane Silva. Também fizeram parte da cerimônia procuradores do estado, gestores municipais e parceiros institucionais como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

O Contrata+Brasil tem como principal objetivo impulsionar a economia local por meio da inclusão produtiva de pequenos prestadores de serviço, desburocratizando o acesso às contratações públicas. A plataforma permite que MEIs cadastrados recebam notificações de demandas, enviem propostas e fechem contratos diretamente com órgãos públicos.

“Esse é o bom uso da ferramenta digital para simplificar e desburocratizar as compras públicas dentro da legalidade, com a devida segurança jurídica, com vistas a que a gente possa ter eficiência na prestação dos serviços à sociedade e à comunidade. É a modernização administrativa usando o meio digital para o bem”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Durante o evento, foi assinado o documento de aderência do estado ao Contrata+Brasil e os participantes receberam certificado de adesão. Uma portaria estadual publicada nesta quinta-feira (3/7) regulamenta como os órgãos do governo do estado devem utilizar a plataforma, com base nas diretrizes estabelecidas pela regulamentação federal.

Modernização e fortalecimento da economia local

Com mais de 135 mil MEIs ativos no RN, a adesão ao Contrata+Brasil representa uma inovação dos processos administrativos. Segundo o secretário Pedro Lopes, a plataforma será integrada ao planejamento estadual como um mecanismo de fortalecimento da economia regional.

“Ela amplia as oportunidades de negócios para os MEIs e garante mais celeridade e segurança para o estado”, disse. Lopes lembrou ainda que, em 2024, o poder público movimentou mais de R$ 630 bilhões em compras. “Com o Contrata+Brasil, haverá mais proporcionalidade na distribuição desse montante entre a população”.

Lopes destacou que é fundamental que os órgãos públicos cumpram os prazos de pagamento acordados. “Os MEIs não são grandes empresários; eles não podem ficar muito tempo sem receber. Precisam do dinheiro para se manterem”.

Impacto social e segurança jurídica nas contratações

O diretor da Delog/Seges/MGI, Everton Santos, destacou que o Contrata+Brasil é mais do que um sistema. “É uma solução que olha para a economia como um todo, trazendo os MEIs para participarem, se envolverem e se aproximarem do mercado das contratações públicas. Daqui a pouco, vamos trazer a agricultura familiar e outros públicos que estão à margem das contratações públicas para participarem também”.

Santos apresentou exemplos de contratações realizadas em outros estados, explicou os passos operacionais da plataforma e as normas que garantem segurança jurídica tanto para os contratantes quanto para os fornecedores. Destacou ainda a simplicidade do sistema e disse que, quando um cidadão MEI presta serviço em um espaço público, “isso gera um vínculo da sociedade no cuidado com a coisa pública”.

O procurador-chefe da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Luiz Antônio Marinho, também se pronunciou durante o evento. “Além de ser inclusivo, é um programa de distribuição de renda para os que talvez mais precisem”, afirmou.

Expansão federativa e interesse nacional

A coordenadora-geral de Cooperação em Governo Digital do MGI, Stéfane Silva, destacou que o Contrata+Brasil integra um conjunto mais amplo de iniciativas públicas voltadas para a cooperação federativa. A ferramenta está entre os mais de 30 serviços gratuitos que fazem parte do Catálogo de Soluções Federativas. O objetivo é aproximar estados e municípios do ministério e oferecer alternativas para enfrentar desafios locais. “A gente quer que as pessoas tenham a oportunidade de conhecer possibilidades e o caminho para buscar respostas para problemas que enfrentam nos seus municípios”, afirmou.

A presença de gestores de fora do estado reforçou o potencial de expansão do programa. Representando Rondônia, a superintendente de licitações Márcia Rocha esteve em Natal com uma equipe especialmente para conhecer o modelo potiguar e destacou. “Esse evento tem o condão de incentivar a adesão de outros estados para a plataforma. Isso vai criar um ambiente propício para que microempreendedores entrem nas compras públicas e os governos consigam fomentar a economia local”.

Márcia afirmou que a equipe já solicitou ao governador de Rondônia a adesão à plataforma e que pretende incentivar os 52 municípios de seu estado a fazerem o mesmo. “Viemos para saber mais, para entender mais. Queremos entrar junto com esses estados e municípios que já estão à frente nesse sentido”.

MEI relata agilidade na contratação

A primeira contratação realizada por meio da nova plataforma no RN já aconteceu. Dias antes de oficializar a adesão ao Contrata+Brasil durante a solenidade, o Governo do RN lançou uma demanda na ferramenta. O pintor Elielson dos Santos Silva, microempreendedor de Natal, foi quem ofereceu a melhor proposta, e compartilhou sua experiência. “Foi muito rápido. Fiz o cadastro na plataforma e dei o orçamento, entraram em contato comigo em dois dias e eu já vim para fechar", conta sobre o contrato.

Acesse a plataforma Contrata+Brasil: contratamaisbrasil.sistema.gov.br.