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Regularização fundiária
Incra obtém posse de área e concluirá titulação de território quilombola em Alagoas
O Incra obteve a propriedade de um imóvel rural que permitirá à autarquia concluir a regularização fundiária do território quilombola Tabacaria, localizado no município de Palmeira dos Índios, na região agreste de Alagoas. Em 11 de setembro (quinta-feira), por ordem da Justiça Federal, a autarquia foi imitida na posse da área que, conforme o desejo das famílias, será destinada à construção de casas.
O ato foi firmado com a ida de oficiais de Justiça ao local, acompanhados de gestores e técnicos do Incra e representantes da Associação de Desenvolvimento do Quilombo Tabacaria. De imediato, os próprios comunitários instalaram cercas e materializaram os novos limites do território quilombola.
O superintendente do Incra em Alagoas, Júnior Rodrigues, assinou o mandado de cumprimento de carta precatória levado pelos oficiais que, no mesmo momento, elaboraram o auto de imissão de posse. Essas ações puseram fim a uma disputa iniciada em 2014 e cujo desfecho consolidará Tabacaria como o primeiro território quilombola de Alagoas a ser totalmente titulado.
Em 2016, o Incra entregou às famílias da comunidade o título referente a outros dois imóveis rurais que compõem o território. Restava apenas um imóvel a ser adicionado. Com a posse assegurada, o Incra agora irá emitir um novo Título de Domínio, agrupando essas três áreas – que totalizam 410 hectares – e beneficiando 180 famílias.
Rodrigues destaca o empenho dos técnicos do Incra e dos comunitários e o cumprimento da ordem judicial. “É um avanço importantíssimo, é uma luta de muitos anos. Agora, de forma ordeira e pacífica, é garantida essa área para a comunidade. É um dia de muita alegria, de uma vitória que não foi rápida, mas o povo quilombola permaneceu firme e persistente, e o resultado chegou, com o apoio do instituto”, enfatiza o superintendente.
A imissão na posse pelo Incra é o desdobramento de uma ação judicial de desapropriação, por meio da qual a autarquia já havia feito o depósito judicial, em fevereiro de 2015, referente à indenização de quem ocupava anteriormente a área. A ação foi transitada em julgado em 2017.
Habitação
Após a entrega do novo título, os planos para o território quilombola são a operacionalização do Crédito Instalação na modalidade Habitacional. Essa é uma linha de financiamento do Incra que destina até R$ 75 mil, por família, para a construção de casas e prevê desconto de 96% para o pagamento do saldo devedor, se efetuado até a data de vencimento.
Dia histórico
O presidente da Associação de Desenvolvimento do Quilombo Tabacaria, Elson Paulino, se emocionou ao discursar ontem para os comunitários. Sua família tem um antigo vínculo com essas terras e forte sentimento de pertencimento e ancestralidade. Seu pai, Gerson Paulino, de 80 anos, é uma rica fonte histórica do grupo que, como mestre de reisado, também contribui para a identidade cultural de Tabacaria.
“É um momento histórico recebermos a posse dessa área. Só tenho a agradecer ao Incra e ao povo quilombola. Vamos continuar lutando por políticas públicas e melhorias para nossa população”, ressalta o presidente da associação.
Para a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/AL, Angela Gregório, também foi uma ocasião especial. Em 2023, pela Universidade de Brasília (UnB), concluiu a graduação em antropologia com um trabalho final sobre a área remanescente de quilombo Tabacaria. Na época, fazia parte da equipe da Divisão de Governança da Terra. Agora, acompanhou a imissão na posse como chefe da nova divisão criada pelo Incra, em 2024, com o objetivo de dar celeridade aos processos de regularização fundiária quilombola.
“Trata-se de uma comunidade que iniciou sua luta há muitos anos, enfrentando dificuldades. Testemunhar esse momento de alegria demonstra o quanto esse povo é forte e mantém vivo o sonho da conquista da terra e da dignidade. A titulação do território quilombola de Tabacaria representa um grande avanço em busca da garantia de autonomia e esperança às próximas gerações”, ressalta Angela.
A conclusão do processo de regularização fundiária do território Tabacaria remonta não apenas a uma longa jornada de trabalho do Estado brasileiro, mas à história de Alagoas e dos quilombolas, conforme trecho do livro “Comunidade Quilombola Povoado Tabacaria”, publicado em 2015 pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead/MDA): “Nos séculos 16 e 17, os quilombos que se formaram nessa região eram todos chamados de ‘Mocambos de Palmares’, e sofreram intensa perseguição pelos colonizadores contra os quais resistiram por muito tempo. Um dos símbolos dessa luta é Zumbi dos Palmares. Os quilombolas de Tabacaria podem ser considerados descendentes diretos desses mocambos palmarinos, sendo ligados, portanto, a uma história de resistência que já ultrapassa 300 anos”.
Conheça mais sobre o território quilombola Tabacaria:
Coleção Terras de Quilombos – Comunidade Quilombola Povoado Tabacaria
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