Famílias da Gleba Santa Teresa (PI) recebem títulos definitivos

O Incra no Piauí entregou, nesta sexta-feira (13), 145 Títulos de Domínio às famílias das comunidades Calengue II e Serra do Gavião, localizadas na Gleba Pública Federal Santa Teresa, entre a capital, Teresina, e o município de Altos. A solenidade de entrega dos documentos aconteceu no Sítio São Jorge, em Santa Teresa.

Adquirida por meio de doação do Estado do Piauí, a gleba possuía apenas um documento datado de 1936, com o número de transcrição de imóvel descrita em unidade agrária da época colonial, de 4,5 mil “braças” de terras na Sesmaria Traz dos Morros da Malhada Alta. Com a abertura da matrícula do imóvel, após converter os dados da área em medidas atuais, por meio de georreferenciamento e certificação, o registro ficou em, aproximadamente, 6,6 mil hectares.

Dessa forma, foi possível avançar para o desmembramento das parcelas das áreas passíveis de regularização fundiária e titulação. Em setembro de 2022, as primeiras famílias a ocuparem a região da Gleba Santa Teresa receberam seus títulos definitivos.

Para o superintendente regional do Incra no Piauí, Lailson Guedes, a titulação é a realização do sonho das famílias que esperavam há décadas pelo documento. “Agora elas terão segurança jurídica, direito à sucessão e a valorização do imóvel. É importante também a quitação do título e registrar em cartório para efetivar o processo legal de propriedade da terra. Esse trabalho só se consegue fazer com a união de forças da equipe do Incra e de órgãos parceiros”, considerou.

O diretor substituto de Regularização Fundiária do Incra, Ernesto Reis, ressaltou a importância do registro do imóvel em cartório. “Nós temos parcerias com as Corregedorias de Justiça estaduais e nacional e com os cartórios de registro de imóveis. O cidadão só se torna proprietário depois que registra o imóvel”, reforçou.

Reis também alertou sobre os deveres e obrigações previstas no documento. “O título é um contrato e, como todo contrato, tem cláusulas e obrigações e ambas as partes têm que cumprir. Chamo atenção para a primeira cláusula, alienabilidade, que significa não poder vender a área por um período de dez anos e nem passar para terceiros; só para a família por motivo de herança. Outra questão é cumprir a legislação ambiental. Nós também temos os nossos deveres, enquanto Incra, que é acompanhar a evolução do uso da área, e monitorar o cumprimento das cláusulas”, explicou.

“Agradeço por esse dia maravilhoso esperado por todos. Foi uma luta de 40 anos para que hoje todos estejam recebendo essa conquista. Obrigada ao pessoal do Incra, do sindicato e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí (Fetag-PI), que me deram forças para estar entregando os títulos a vocês”, comemorou a presidente da Associação da Comunidade Calengue II, Zulmira Cardoso.

Hoje, aproximadamente, 1,5 mil famílias vivem na região da gleba Santa Teresa. O uso da Plataforma de Governança Fundiária (PGT) do Incra possibilitou uma maior celeridade à entrega dos títulos. O Incra também firmou Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com a Prefeitura de Teresina e com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/PI).

Em parceria com a SPU, foi possível viabilizar a demarcação da área com a apresentação de relatório, planta e memorial descritivo. Para o superintendente regional da SPU, João Martins de Oliveira Neto, a parceria entre os órgãos federais é fundamental. “São nesses atos, como a entrega de títulos, que a gente tem condição de ver como isso é importante. Meus parabéns, recebam o título da terra, de propriedade, que é muito significativo, e agora vocês entram numa nova fase de proprietário daquilo que antes eram só posseiros”, pontuou.

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