Beneficiários devem apresentar justificativa por abandono de lotes no Ceará

O Incra no Ceará notificou 27 beneficiários da reforma agrária em situação de irregularidade por abandono de lotes, em quatro assentamentos do estado: Baixa Grande, no município de Jati; Ipiranga, em Canindé; Serra do Meio, em Parambu e Luís Carlos, em Russas. Os editais foram publicados entre os dias 24 e 27 de agosto e estão disponíveis para consulta no portal da autarquia.

As notificações ocorreram após a ação de supervisão ocupacional realizada pelo Incra/CE nos assentamentos, onde foi constatado o abandono de lote por parte dos beneficiários, por prazo superior a 120 dias, sem o registro de qualquer justificativa do afastamento junto ao instituto.

Defesa
Os assentados notificados têm prazo improrrogável de 30 dias – contados a partir da data de publicação dos editais no portal do Incra – para retornar ao assentamento e apresentar a defesa, por escrito.

A alegação poderá ser entregue pessoalmente ou pela internet. Caso optem pela forma presencial, a defesa deve ser protocolada na Superintendência Regional do Incra no Ceará, situada na Avenida Américo Barreira, nº 4.700, Bairro Bela Vista, em Fortaleza.

Já a justificativa pela internet poderá ser encaminhada para o e-mail: divisao.desenvolvimento.ce@incra.gov.br. Em qualquer das hipóteses, o beneficiário deve fazer referência expressa ao número do processo citado no edital.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Ceará
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