Atendimento do Incra em Sena Madureira (AC) leva serviços a centenas de famílias assentadas

Garantir segurança jurídica no campo e promover o acesso aos créditos da reforma agrária foram os principais objetivos do mutirão realizado pelo Incra no Acre, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Sena Madureira (AC), nos dias 27 e 28 de abril (segunda e terça-feira).

A ação concentrou, em um único espaço, a entrega de 283 Contratos de Concessão de Uso (CCU), a formalização de 87 processos de regularização fundiária para obtenção do CCU e o cadastramento de 283 famílias para acesso ao Crédito Instalação, nas modalidades Apoio Inicial, Fomento e Fomento Mulher. 

A operação integra a estratégia do Incra de ampliar o acesso a políticas públicas no campo por meio da atuação coordenada entre órgãos federais, tendo como eixo central a regularização documental dos lotes, etapa necessária para garantir direitos, viabilizar financiamentos e inserir os assentados em programas sociais.

Nesse contexto, o mutirão reuniu serviços como emissão de títulos provisórios, atualização cadastral, habilitação ao Crédito Instalação e orientação previdenciária, além de atendimentos técnicos e administrativos voltados à organização produtiva das famílias, com foco na geração de renda e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao todo, foram realizados cerca de 800 atendimentos.

O articulador nacional da Presidência do Incra, Márcio Alécio, ressaltou o caráter estruturante da ação ao enfrentar uma demanda histórica do assentamento Riozinho, em Sena Madureira, para o qual as ações foram direcionadas. Segundo ele, a combinação entre regularização fundiária e acesso ao crédito favorece o desenvolvimento local. “As famílias saem daqui não apenas com a terra regularizada, mas aptas a investir na produção, com a obtenção de políticas públicas”, afirmou.

Com a documentação regularizada, os assentados passam a acessar linhas de financiamento e assistência técnica, ampliando a capacidade de produção. A moradora do assentamento, Elizabete Gomes, sintetiza o alcance da medida: “Era um sonho ter a terra regularizada para plantar e colher. Hoje é uma conquista para todas as famílias”, avalia.

A ação em Sena Madureira integra um conjunto mais amplo de iniciativas do governo federal para reestruturar a reforma agrária no Acre, estado que ainda concentra passivos históricos de regularização fundiária. Os mutirões realizados próximos aos assentamentos, com oferta reunida de serviços e atuação integrada entre órgãos parceiros, são uma estratégia para acelerar a política pública, ampliar a inclusão produtiva e garantir, de forma contínua, direitos básicos às famílias do campo.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Acre
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