Caracterização e Organização
Finalidade
A Comissão é composta por uma equipe multidisciplinar e tem como objetivo revisar sistematicamente o programa de proteção radiológica para garantir que os equipamentos sejam utilizados e os procedimentos sejam executados de forma adequada, observando-se os regulamentos vigentes de proteção radiológica, além de recomendar as medidas necessárias para garantir o uso seguro dos equipamentos emissores de radiação, existentes na Instituição.
Competências
- Atender as determinações da Portaria Interministerial Nº 285, de 25 de março de 2015 e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 611, de 09 de março de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, diretrizes e requisitos do programa e selo HU Brasil de qualidade e normas da Comissão de Nacional de Energia Nuclear.
- Revisar sistematicamente o programa de proteção radiológica para garantir que os equipamentos sejam utilizados e os procedimentos executados observando-se os regulamentos vigentes de proteção radiológica;
- Recomendar as medidas cabíveis para garantir o uso seguro dos equipamentos emissores de radiação ionizante existentes na instituição; e
- Ser um órgão de assessoria técnica diretamente vinculado à Superintendência.
Normativas orientadoras
Portaria Interministerial Nº 285, de 24 de março de 2015.
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA - RDC Nº 611, de 09 de Março de 2022.
Membros
Portaria - SEI nº 575, de 09 de outubro de 2025 (Boletim de Serviço Huap-UFF n° 740, de 09/10/2025)
- Presidente: Ryenne Bañolas Bueno
- Vice-presidente: Fernando de Amorim Fernandes
- Secretário: não atribuído
Unidade Organizacional Hierárquica
Superintendência, sem delegação formal para uma unidade organizacional para realizar monitoramento e oferecer suporte técnico e administrativo para as atividades.
Funcionamento
Regimento Interno - v.01 de 08/2022 com validade até 08/2026
Agenda de reuniões
Agenda de reuniões
Contatos
Telefone: +55 (21) 2629-9004 / 2629-9094
E-mail: cppr.huap-uff@ebserh.gov.br