Competências
Publicado em
13/08/2025 10h36
- Avaliar e se manifestar sobre planilhas de custos e de formação de preços sobre serviços com mão de obra dedicada de forma exclusiva, durante os procedimentos de seleção de fornecedores, a pedido da unidade responsável pela condução do procedimento;
- analisar e emitir parecer técnico conclusivo sobre pleitos de repactuação e revisão de contratos, exceto contratos de tecnologias da informação, bem como a retirada de custos não renováveis de planilhas de custos e formação de preços, sem prejuízo da possível interação com a equipe de fiscalização de contrato para melhor entendimento técnico acerca pleito, caso necessário;
- acompanhar os aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra com foco na verificação do cumprimento das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplementos;
- conduzir procedimentos de apuração de irregularidades cometidas por fornecedores na execução de contratos firmados pela unidade hospitalar, sob demanda das equipes de fiscalização dos contratos;
- conduzir procedimentos de apuração de irregularidades cometidas por licitantes durante o procedimento de seleção de fornecedores, sob demanda da Unidade de Licitações;
- operacionalizar a gestão de conta vinculada, de garantias contratuais e demais instrumentos de mitigação de riscos de responsabilização trabalhista subsidiária em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra;
- orientar as equipes de fiscalização dos contratos, convênios e demais instrumentos obrigacionais no âmbito da unidade hospitalar quanto às boas práticas da gestão e fiscalização contratual;
- indicar, dentre os colaboradores da unidade de fiscalização administrativa de contratos, colaborador para participar das equipes de fiscalização de contratos como fiscais administrativos de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, e contratos de tecnologias da informação e comunicação, e,
- subsidiar a proposição de procedimentos internos de fiscalização de contratos, convênios e demais instrumentos obrigacionais.