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HUMANIZAÇÃO
HUCFF promove palestra sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei nº 15.378/2026
Rio de Janeiro (RJ) - O Núcleo de Humanização do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ) promoveu, no dia 16 de julho, no Auditório Halley Pacheco, a palestra "Direitos do Paciente: Lei nº 15.378/2026", ministrada por Aline Albuquerque, docente da pós-graduação em Bioética da Universidade de Brasília (UnB), diretora do Instituto Brasileiro de Direitos do Paciente (IBDPAC) e uma das principais especialistas brasileiras na área.
A atividade reuniu profissionais de saúde, docentes, residentes, estudantes e gestores do Complexo Hospitalar da UFRJ para discutir a Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, e seus impactos na assistência à saúde. A legislação estabelece direitos e responsabilidades nas relações de cuidado, reforçando princípios como autonomia, dignidade, participação do paciente nas decisões sobre seu tratamento e qualidade da assistência.
Estatuto fortalece a autonomia e a participação do paciente no cuidado
Aline Albuquerque explicou que o Estatuto tem como fundamento os direitos humanos e não o direito do consumidor. Segundo ela, a condição de paciente é marcada por uma vulnerabilidade própria, já que ninguém escolhe adoecer ou necessitar de cuidados em saúde. Nesse contexto, o reconhecimento da autonomia do paciente torna-se essencial para garantir uma assistência ética, humanizada e centrada na pessoa.
A professora destacou que a Lei nº 15.378/2026 consolida uma mudança de paradigma nas relações entre profissionais de saúde, pacientes e familiares. Em vez do modelo paternalista, no qual o profissional decide sozinho, o Estatuto fortalece o modelo de parceria, baseado na tomada de decisão compartilhada, que considera tanto as evidências científicas quanto os valores, as preferências e a experiência de vida do paciente.
Outro tema abordado foi a importância da escuta qualificada, como instrumento para fortalecer a comunicação entre equipes de saúde, pacientes e familiares, favorecendo uma relação de confiança e corresponsabilidade no cuidado.
Brasil se alinha às diretrizes internacionais de direitos dos pacientes
A palestrante apresentou a evolução histórica desse movimento em âmbito internacional, destacando iniciativas como a Carta de Direitos dos Pacientes, adotada nos Estados Unidos em 1973, a Declaração de Lisboa sobre os Direitos do Paciente, da Associação Médica Mundial, e a Carta dos Direitos para a Segurança do Paciente, publicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2024. Segundo a professora, a aprovação da Lei nº 15.378/2026 coloca o Brasil em sintonia com esse movimento internacional de fortalecimento dos direitos dos pacientes.
Entre os direitos assegurados pelo Estatuto estão o acesso à informação clara e adequada, o consentimento livre e esclarecido, a participação nas decisões sobre o tratamento, a privacidade, o cuidado seguro, a não discriminação, o direito de recusar procedimentos e o respeito às diretivas antecipadas de vontade. A legislação também garante ao paciente adulto capaz o direito de indicar um representante para participar das decisões relacionadas ao seu cuidado.
A palestrante ressaltou ainda que o Estatuto se aplica a todas as relações de cuidado em saúde, nos setores público e privado, envolvendo hospitais, clínicas, instituições de longa permanência e demais serviços onde atuem profissionais de saúde.
Sobre a HU Brasil
O Complexo Hospitalar da UFRJ é gerido pela HU Brasil desde 2024. Criada por meio da Lei nº 12.550/2011 e vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a estatal nasceu tendo como nome oficial Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). É responsável pela administração de 47 hospitais universitários federais em 25 unidades da federação.
Por Claudia Holanda
Coordenadoria de Comunicação Social/Ebserh