Conselho Consultivo fortalece governança social no Complexo Hospitalar da UFRJ

Rio de Janeiro (RJ) – O Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CH-UFRJ) dará início, em abril, às atividades de seu Conselho Consultivo, com a realização da primeira reunião do colegiado. A estrutura integra o organograma dos hospitais vinculados à Rede Ebserh e funciona como um mecanismo de assessoramento com caráter de governança social. O espaço foi concebido para promover diálogo institucional estruturado e acompanhar as estratégias adotadas pelas unidades hospitalares.

Para o chefe do Setor de Governança e Estratégia do CH-UFRJ, Rafael Florencio da Silva, a implementação da instância representa um avanço na organização administrativa. “A criação e regulamentação do Conselho Consultivo do CH-UFRJ refletem o amadurecimento da governança institucional, em consonância com o modelo adotado pela Rede Ebserh”, afirma.

Na avaliação do gestor, o colegiado também pode ampliar a capacidade de análise estratégica do complexo hospitalar. Se bem utilizado, “pode tornar-se um espaço estratégico de reflexão institucional de médio e longo prazo, evitando decisões isoladas e fortalecendo a visão sistêmica do Complexo Hospitalar”.

Participação ampliada

Entre as atribuições do Conselho estão o fortalecimento da governança institucional e a ampliação da participação de diferentes segmentos — como gestão hospitalar, universidade, Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores, residentes, estudantes e usuários — além da oferta de subsídios técnicos e institucionais ao processo decisório. O grupo também contribui para qualificar a interlocução entre o hospital universitário, a universidade e os gestores do SUS.

Na prática, o Conselho Consultivo atua no apoio ao Colegiado Executivo na formulação de diretrizes e estratégias institucionais. A instância também acompanha o desempenho organizacional, monitora a execução do contrato firmado entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Ebserh e observa a contratualização estabelecida com o gestor local do SUS. “Dessa forma, consolida-se como um ambiente permanente de diálogo e articulação institucional”, resume Rafael.

“Embora não tenha poder deliberativo, o peso institucional do Conselho é estratégico e político”, destaca o gestor. Segundo ele, a relevância do colegiado decorre de três fatores principais: a representatividade ampliada, que reúne universidade, gestores do SUS, usuários e trabalhadores; a previsão formal no organograma institucional, com regimento próprio; e a capacidade de produzir pareceres e recomendações que passam a integrar o processo decisório.

Novo regimento interno

Entre os avanços trazidos pelo Regimento Interno aprovado, o gestor destaca a formalização das regras de funcionamento e a maior segurança jurídica do colegiado. O documento estabelece critérios como composição, mandato dos membros, hipóteses de perda de mandato, quórum de votação, periodicidade das reuniões e outros procedimentos operacionais.

A norma também prevê mandato de dois anos para os integrantes, com possibilidade de recondução — medida que, segundo Rafael, contribui para a estabilidade e continuidade das atividades.

O regimento define ainda critérios objetivos de participação, incluindo regras para indicação de representantes, substituição por suplentes, perda de mandato por faltas e impedimentos legais. Outro ponto considerado relevante diz respeito à proteção das informações institucionais. O documento faz referência expressa à Constituição Federal (art. 5º, X), à Lei nº 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e à Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). “Isso qualifica o tratamento das informações estratégicas e institucionais”, avalia Rafael.

Governança social

A composição do Conselho foi estruturada para ampliar a governança social, reunindo representantes da gestão hospitalar, de unidades acadêmicas da universidade, de comissões de residência e gestores municipais, estaduais e federais do Sistema Único de Saúde (SUS). O colegiado inclui ainda representantes dos usuários do sistema público de saúde, além de trabalhadores, residentes e estudantes vinculados ao complexo hospitalar. Para Rafael, “esse desenho fortalece a participação social qualificada e aproxima o hospital universitário de seu papel público”.

Outro ponto de destaque é o acompanhamento contratual e do desempenho institucional. Entre as atribuições estão observar a execução do contrato entre UFRJ e Ebserh, acompanhar a contratualização com o gestor local do SUS e analisar indicadores do complexo hospitalar.

O regimento estabelece mecanismos de responsabilização e organização do funcionamento interno do colegiado, como perda de mandato por faltas, vedação ao voto por procuração, exigência de termo de confidencialidade e registro formal das reuniões em ata. Na avaliação do gestor, “essas medidas reforçam profissionalismo, seriedade e compromisso institucional”.

Sobre a Ebserh 

O Complexo Hospitalar da UFRJ é gerido pela Ebserh desde 2024. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a estatal foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Por Elisa Andrade 

Coordenadoria de Comunicação Social/Ebserh