Mejc abre consulta pública para elaboração de Plano de Dados Abertos

Natal (RN) – A Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC-UFRN), vinculada à HU Brasil, convida a comunidade acadêmica, servidores, pesquisadores e a sociedade em geral a participarem da consulta pública para a elaboração do seu 2º Plano de Dados Abertos (PDA). O instrumento é responsável por definir quais bases de dados institucionais serão disponibilizadas publicamente ao longo de sua vigência.

A participação está aberta até o dia 26 de agosto de 2026. O objetivo principal do processo é identificar os conjuntos de informações considerados prioritários pela população para publicação em formato aberto, respeitando rigorosamente os critérios legais de transparência, acesso à informação e proteção de dados pessoais.

As contribuições devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico oficial: Consulta Pública - Plano de Dados Abertos do MEJC-UFRN/HU Brasil – Preencher o formulário.

A iniciativa faz parte do processo contínuo de governança e transparência da Administração Pública, garantindo que a sociedade civil participe ativamente da escolha dos dados prioritários para divulgação.

Conforme estabelecido pelo Decreto nº 8.777/2016, Dados Abertos são informações públicas disponibilizadas em formatos estruturados que permitem livre acesso, utilização, reutilização e compartilhamento por qualquer pessoa, desde que observadas as restrições de sigilo, segurança e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Sobre a HU Brasil

A MEJC-UFRN integra a Rede HU Brasil desde 2013. Criada por meio da Lei nº 12.550/2011 e vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a estatal nasceu tendo como nome oficial Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). É responsável pela administração de 47 hospitais universitários federais em 25 unidades da federação.