Apresentação
Apresentação
A Ouvidoria do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes-UFBA) é um canal de comunicação entre a sociedade e a instituição, destinado à participação social, à defesa dos direitos dos usuários e ao aprimoramento dos serviços públicos. Integra a Rede Nacional de Ouvidorias dos Hospitais Universitários Federais (RNOHUF), no âmbito da HU Brasil.
Sua atuação compreende o recebimento, a análise, o registro e o encaminhamento das manifestações às áreas responsáveis, o acompanhamento de seu tratamento e a comunicação das respostas aos usuários. As informações recebidas também subsidiam recomendações para a melhoria dos serviços. No caso de denúncias, a Ouvidoria realiza a análise prévia e o encaminhamento às instâncias competentes, sem substituir a atividade de apuração. [planalto.gov.br], [in.gov.br]
Como registrar uma manifestação
O registro é gratuito e pode ser realizado pela plataforma Fala.BR. Selecione o tipo de manifestação, localize o Hospital Universitário Professor Edgard Santos entre os destinatários e descreva os fatos de forma clara e objetiva. Quando disponíveis, inclua informações e documentos que auxiliem na análise. [planalto.gov.br]
As manifestações recebidas presencialmente, por telefone, WhatsApp, e-mail ou correspondência também são registradas pela Ouvidoria no Fala.BR, observadas as regras de proteção das informações. [in.gov.br]
Tipos de manifestações
Reclamação: demonstração de insatisfação com a prestação de um serviço público ou com a conduta de agentes públicos na prestação ou fiscalização desse serviço. [planalto.gov.br]
Denúncia: comunicação de possível irregularidade ou ilícito cuja análise dependa da atuação das instâncias competentes para apuração. [planalto.gov.br]
Elogio: reconhecimento ou demonstração de satisfação com o serviço oferecido ou com o atendimento recebido. [planalto.gov.br]
Sugestão: apresentação de ideia ou proposta de melhoria dos serviços públicos. [planalto.gov.br]
Solicitação: pedido para que a instituição adote uma providência relacionada à sua atuação ou aos serviços prestados. Não se confunde com pedido de acesso à informação. [planalto.gov.br], [informabr.cgu.gov.br]
Simplifique: proposta para simplificar o atendimento ou a prestação de um serviço público, apresentada pela opção “Simplifique” da plataforma. [falabr.cgu.gov.br]
Acompanhamento e prazo de resposta
Após o registro de uma manifestação identificada, o usuário poderá acompanhar seu andamento e consultar a resposta pelo Fala.BR, utilizando os dados de acesso disponibilizados pela plataforma. [falabr.cgu.gov.br]
O prazo para resposta conclusiva é de até 30 dias, contado do recebimento, prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa expressa. A resposta informa as providências adotadas ou o encaminhamento realizado, conforme a natureza da manifestação. [planalto.gov.br]
Quando as informações forem insuficientes para a análise, poderá ser solicitada complementação, que deverá ser apresentada em até 20 dias. Essa solicitação suspende o prazo de resposta, que volta a correr após o envio das informações pelo usuário. A ausência de complementação no prazo estabelecido acarreta o arquivamento da manifestação, sem resposta conclusiva. [planalto.gov.br]
Comunicações de irregularidade também podem ser apresentadas sem identificação. Seu encaminhamento para apuração depende da existência de elementos mínimos que permitam a análise dos fatos, e não há obrigação de resposta individual ao comunicante anônimo. [planalto.gov.br]
Acesso à informação
Os pedidos de acesso à informação destinam-se à obtenção de informações existentes em documentos ou bases de dados produzidos ou mantidos pela Administração Pública. São regidos pela Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), e pelo Decreto nº 7.724/2012, com suas alterações. Não é necessário justificar o motivo do pedido. [informabr.cgu.gov.br]
Para solicitar informações ou acompanhar pedidos, acesse o Informa.BR — Plataforma de Transparência e Acesso à Informação.
O prazo de resposta aos pedidos de acesso à informação é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias. Em caso de negativa, a decisão deverá ser justificada, sendo possível apresentar recurso. Os procedimentos e prazos da LAI são distintos daqueles aplicáveis às manifestações de ouvidoria. [informabr.cgu.gov.br]
Proteção das informações pessoais
A identificação do manifestante é informação pessoal protegida, com restrição de acesso nos termos da legislação. O tratamento dos dados pessoais observa a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). [planalto.gov.br], [in.gov.br]
As denúncias possuem salvaguardas específicas de proteção da identidade do denunciante, previstas no Decreto nº 10.153/2019, com suas alterações. A Ouvidoria deve adotar medidas para proteger tanto a identidade quanto os elementos que permitam identificar o denunciante. [planalto.gov.br], [in.gov.br]
Avaliação dos serviços
A Ouvidoria realiza pesquisas com usuários dos ambulatórios e das unidades de internação para conhecer sua percepção sobre os serviços e identificar oportunidades de melhoria. Após receber a resposta de uma manifestação identificada, o usuário também poderá avaliar o atendimento pela plataforma Fala.BR.
Canais de atendimento
Canal eletrônico: registrar ou acompanhar manifestação no Fala.BR.
Telefone e WhatsApp: (71) 3646-3641.
E-mail: ouv15@hubrasil.gov.br.
Atendimento presencial: Ouvidoria, no térreo do prédio principal do Hupes-UFBA, próximo à recepção principal.
Correspondência: Ouvidoria do Hupes-UFBA, Rua Augusto Viana, s/n, Canela, Salvador/BA, CEP 40110-060.
Legislação e orientações
Consulte a Lei nº 13.460/2017 — Direitos dos usuários dos serviços públicos, o Decreto nº 9.492/2018 — Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e a Portaria Normativa CGU nº 116/2024 — Orientações para as atividades de ouvidoria.
Para informações sobre transparência, pedidos de acesso à informação e recursos, consulte o Informa.BR.