Palestra aborda o novo Código de Ética Médica

Na última quinta-feira, 5, a Comissão de Ética Médica do Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA), vinculado a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), promoveu a palestra “Mudanças do Novo Código de Ética” para os cirurgiões, residentes e internos do hospital. Ministrada pelo presidente da Comissão, Artur Serra Neto, a proposta levou em consideração as novas modificações do Código de Ética Médica que entrou em vigor no dia 1º de maio, como forma de instruí-los e alertá-los sobre diretrizes que regem o bom exercício da medicina.

Foram abordados temas relevantes do Código que sofreram alterações, como os capítulos dos Princípios Fundamentais; do Direito dos Médicos; da Relação com pacientes e familiares, em espcial mídias sociais, o que é permitido e o que é proibido; da Publicidade Médica; dos Documentos Médicos; e do Ensino e Pesquisa. 

Segundo Artur Serra Neto, esse momento de atualização sobre os direitos e deveres do médico é de extrema importância para a melhor atuação do profissional. “Precisamos ler, conhecer e respeitar o Código que rege a profissão, pois devemos seguir as normas para não cairmos na judicialização. Por isso a importância do conhecimento das resoluções”.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o número de processos subiu 302% nos últimos dez anos, com 180% de aumento nas condenações. Parte destas condenações se dá sem o efetivo erro profissional no procedimento, mas por falhas do judiciário (inexistência de varas específicas de direito médico, deficiência nas perícias médicas, preceitos de defesa do consumidor), ou falhas do médico relacionadas à letra ilegível, prontuário incompleto e não detalhado, falta de cautela com e-mails, mensagens e postagens).