Cadastro Nacional de Comissários, Defensores Dativos e Peritos - CODEP
Cadastro Nacional de Comissários, Defensores Dativos e Peritos – CODEP
O Cadastro Nacional de Comissários, Defensores Dativos e Peritos (CODEP) representa um marco no aprimoramento da governança e da integridade da HU Brasil. Trata-se de um banco de colaboradores qualificados, formados a partir de curso de capacitação específico, aptos a atuar com excelência técnica e ética em processos correcionais.
A criação do CODEP responde à necessidade de padronizar e qualificar a atuação de comissários, defensores dativos e peritos, assegurando que os processos correcionais sejam conduzidos por profissionais devidamente capacitados, em conformidade com os princípios de imparcialidade, transparência e integridade que orientam a atuação da empresa.
Objetivos do CODEP:
- Constituir um cadastro nacional de colaboradores aptos a atuar em processos correcionais;
- Assegurar a qualificação técnica dos profissionais indicados, por meio de formação específica;
- Padronizar o fluxo de solicitação e designação de comissários, defensores dativos e peritos;
- Fortalecer a governança e a integridade institucional nos processos correcionais.
Documentos de referência:
Para consulta e orientação, estão disponibilizados nesta página:
- Portaria de instituição do CODEP;
- Fluxograma do processo de solicitação de comissários, defensores dativos e peritos;
- Formulário de solicitação de comissários;
- Formulário de cadastramento de novos integrantes; e
- POP (Procedimento Operacional Padrão), que detalha o novo fluxo de solicitação.