Transparência Correcional Ativa

Publicado em 07/06/2024 10:58Modificado em 25/06/2024 16:36
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A Corregedoria do Ministério do Esporte publica assuntos correcionais diversos de interesse público, em transparência correcional ativa, em observância ao art. 3º da Lei 12.527, de 2011, que assim dispõe:

Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

Julgamentos 2022 (em construção) 

Julgamentos 2023 (em construção) 

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