State Services
Mato Grosso do Sul
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 1 - solicitação de lavratura - SEFAZ MS | COFICS
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Autorização específica - concessão ou renovação do diferimento do EAC previsto no Convênio ICMS nº 15/2023, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação mo - SEFAZ MS | COFIST
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Cadastrar Câmara Arbitral - PGE MS | CJUR/EPE
MSAlso known as: Cadastro
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Cadastro da agropecuária (CAP) - reativação de inscrição estadual suspensa por vencimento de contrato - SEFAZ MS | UNCAD
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Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) - inscrição de contribuinte localizado em outra unidade da federação como substituto tributário por força de Convênio ou Protocolo - SEFAZ MS | COFIST
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Certidão tributária estadual - emissão (certidão negativa de débitos estaduais) - SEFAZ MS | UCOBC
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Credenciamento - remessa de produtos agrícolas para depósito em Goiás, com suspensão da cobrança do ICMS (Protocolo ICMS 10/98) - SEFAZ MS | UNIRE
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Credenciamento - remessa de produtos agrícolas para depósito em Mato Grosso, com suspensão da cobrança do ICMS (Protocolo ICMS 10/05) - SEFAZ MS | UNIRE
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Fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente - SEFAZ MS | UNAINF
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Habilitar ou renovar responsável técnico para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) - IAGRO | DDSV
MSAlso known as: Habilitação/Renovação de Habilitação de Responsável Técnico para emissão de CFO e CFOC.
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ICMS - solicitação, por empresa do Simples Nacional, de registro de crédito de que trata o art. 19, da Resolução/SEFAZ nº 3.026/2025 (limite de 300 Uferms) - SEFAZ MS | UABRR
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ICMS ST - pedido de ressarcimento - Subanexo II ao Anexo III do RICMS - SEFAZ MS | COTIN
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ITCD - concessão de desconto de 30% no pagamento do ITCD incidente sobre doações de bens e direitos - SEFAZ MS | UFITCD
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Nota fiscal de produtor, série especial (NFP/SE) – impressão de formulário - SEFAZ MS | COFAPEC
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Nota fiscal fatura de serviços de comunicação eletrônica (NFCom) - credenciamento voluntário - SEFAZ MS | COFICS
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Oferecer parceria de descontos para servidores estaduais - ESCOLAGOV | DEIPE
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Pedir nova análise da Perícia Médica (recorrer de decisão) - AGEPREV | GMEP
MSAlso known as: Nova perícia - recorrer de decisão
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Processo Seletivo Vestibular - UEMS | PROE
MSAlso known as: Solicitar inscrição no vestibular
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Registrar reclamação, solicitação, sugestão e elogio - FUNDESPORTE | PROTOCOLO
MSAlso known as: Fazer uma reclamação, solicitação, sugestão e elogio
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Solicitar adesão ao programa de formação e capacitação - FUNDESPORTE | PROGRAMA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, ATIVIDADE FÍSICA PARA A SAÚDE, DESPORTO, PARADESPORTO, ARBITRAGEM E LAZER
MSAlso known as: Programa de Formação e Capacitação em Educação Física, Atividade Física para a Saúde, Desporto, Paradesporto, Arbitragem e Lazer
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Solicitar autorização para prestação de assistência religiosa - AGEPEN | SEDE ADM - AGEPEN
MSAlso known as: Assistência Religiosa
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Solicitar emissão de Carteira de Identidade Funcional - AGEPEN | NIF
MSAlso known as: Identidade Funcional
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Solicitar inclusão no programa Leitão Vida - SEMADESC | SEDES
MSAlso known as: PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) – SUB-PROGRAMA “LEITÃO VIDA”
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Solicitar inclusão no programa Peixe Vida - SEMADESC | SEDES
MSAlso known as: PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) – SUB PROGRAMA “PEIXE VIDA”
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Solicitar inclusão no programa Precoce MS - SEMADESC | SEDES
MSAlso known as: PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) – SUB-PROGRAMA “PRECOCE MS”
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Solicitar pedido de vista e cópia - ESCOLAGOV | AGAB
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Solicitar pedido de vista e cópia - SEMADESC | SECTI
MSAlso known as: Pedido de vista e cópia Sistema e-MS
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Solicitar peticionamento processual - ESCOLAGOV | AGAB
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Utilizar serviço psicossocial do trabalho - FUNTRAB | IMO
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Viabilizar apoios de fomento para impulsionar o desenvolvimento esportivo de federações, clubes, associações e prefeituras municipais - FUNDESPORTE | FEDERAÇÃO E LIGAS - INEXIGIBILIDADE
MSAlso known as: Federações, clubes, associações e prefeituras municipais.