State ServicesTermo de Verificação Fiscal (TVF) ou Termo de Apreensão (TA) - baixa ou alteração - SEFAZ MS | COFIMT

Solicitação de baixa ou alteração de Termo de Verificação Fiscal (TVF) ou Termo de Apreensão (TA).

Atenção: Este atendimento NÃO CARACTERIZA CONSULTA TRIBUTÁRIA, SENDO DESPROVIDO DOS EFEITOS previstos nos artigos de n° 141 a 145 da Lei n° 2.315/2001; combinado com os artigos de n° 190 a 194 do Regulamento do ICMS.

Cidadão, Empresa, Gestão Pública

1. Solicitar o serviço

   Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso ao site da SEFAZ/MS, no link https://www.autoatendimento.ms.gov.br/tvf/.

   Delivery channels

   • Online

   duration time of step

   Not yet estimated
2. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado, através do e-mail cadastrado pelo usuário no momento da abertura do atendimento.

   Delivery channels

   • Online

   duration time of step

   Not yet estimated

This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/termo-de-verificacao-fiscal-tvf-ou-termo-de-apreensao-ta-baixa-ou-alteracao99