Meio Ambiente e Clima
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Os diversos usos da água podem ser concorrentes, gerando conflitos entre setores usuários e impactos ambientais. Nesse sentido, gerenciar recursos hídricos é uma necessidade premente e que tem o objetivo de buscar ajustar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em níveis sustentáveis, de modo a permitir, sem conflitos, a convivência dos usos atuais e futuros da água. É nesse ponto que o instrumento da outorga se mostra necessário, pois é possível, com ele, assegurar, legalmente, um esquema de alocação de água entre os diferentes usuários, contribuindo para um uso sustentável (ABES, 2001).
A outorga de direito de uso da água é um instrumento de grande relevância pois, além de ser um dos documentos necessários ao licenciamento ambiental, deve ser considerado como a garantia de direito de acesso à água pelos usuários. Da mesma forma, é de grande relevância a fiscalização do uso dos recursos hídricos, de forma a fazer cumprir a necessidade da outorga e do cumprimento de seus termos pelos usuários.
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Cidadão, Empresa
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Realizar cadastro
Realizar Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) via https://siriema.imasul.ms.gov.br/.
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Outorga
Solicitação da outorga, via Siriema (https://siriema.imasul.ms.gov.br/).
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Anexar documentos no SIRIEMA
Anexar todos os documentos solicitados, contendo as informações necessárias para a análise do pleito (https://siriema.imasul.ms.gov.br/).
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Pagamento
Realizar o pagamento dos emolumentos;
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Realizar cadastro
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