State ServicesHabilitar ou renovar responsável técnico para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) - IAGRO | DDSV

Habilitação/Renovação de Habilitação de Responsável Técnico para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) e posterior solicitação de emissão do documento de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).

Cidadão

1. Protocolo da documentação

   A documentação, a DAEMS e o comprovante de pagamento deverá ser protocolada na IAGRO, havendo duas opções para essa etapa. São elas:

   
   
   
   
   
   1. Qualquer Unidade Local da IAGRO
   
   
   2. Por e-mail para uprot@iagro.ms.gov.br
   
   
   
   
   

   Para encontrar uma Unidade Local do IAGRO, busque aqui.

   
   
   

   ⚠️ Nos documentos digitais, a assinatura deve ser obrigatoriamente de forma digital (GovBR ou certificado digital).

   
   
   

   ⚠️No caso de renovação da Habilitação, a documentação deve ser apresentada com no mínimo 30 (trinta) dias antes da data do vencimento.

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2. Habilitação e validade

   Após a análise técnica da documentação, a habilitação será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul com prazo de 5 (cinco) anos a contar da data de conclusão de treinamento específico para a praga, e enviado via e-mail ao solicitante.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/habilitacaorenovacao-de-habilitacao-de-responsavel-tecnico-para-emissao-de-certificado-fitossanitario-de-origem-cfo-e-certificado-fitossanitario-de-origem-consolidado-cfoc62