Progressão por Capacitação

Publicado em 25/10/2023 12h01 Atualizado em 08/11/2023 15h02

Nome do serviço:

PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO

Descrição:

É a mudança de nível de capacitação pelo servidor, no mesmo cargo e nível de classificação, em decorrência da obtenção de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, com o ambiente organizacional e com a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

Requisitos (quem pode solicitar):

Servidores ativos.

- Respeitar o interstício de 18 (dezoito) meses entre as progressões. No caso de recém-admitido, ter completado 18 (dezoito) meses de efetivo exercício para obter a primeira progressão funcional.

Prazo para solicitação:

Não

Como solicitar:

Através do Sipac

Tipo: Progressão por Capacitação
Classificação (CONARQ): 023.12 – Reestruturação e Alteração Salarial

Código do setor responsável: 11.07.47

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

1. Requerimento de Progressão por Capacitação devidamente preenchido e assinado eletronicamente pelo requerente.

2. Certificado do curso/ação de desenvolvimento, com carga horária mínima de 20 horas, contendo:

a) nome completo do aluno, do curso/ação de desenvolvimento e da instituição promotora;

b) carga horária total do curso/ação de desenvolvimento;

c) período de realização: data de início e fim do curso/ação de desenvolvimento;

d) código de autenticação, para cursos realizações à distância.

3. Cópia da Portaria da última progressão por capacitação, se o servidor estiver no nível de capacitação II ou III;

4. Termo de posse, no caso de servidor com área de atuação específica, para fins de identificação da sua área de atuação;

5. Para servidores ocupantes de cargo de nível E, o documento comprobatório para aproveitamento de disciplina de Mestrado ou Doutorado cursada na condição aluno de disciplina isolada deverá conter:

a) nome completo do aluno, da instituição e do curso, se possível acompanhado da área de conhecimento;

b) carga horária da disciplina isolada a ser aproveitada;

c) período que cursou a disciplina isolada;

d) ementa da disciplina isolada a ser aproveitada;

e) declaração de que a disciplina isolada tenha sido concluída, com aproveitamento, na condição de aluno especial (exclusivamente vinculado a um ou mais componentes curriculares e não a um determinado curso);

6. Despacho contendo a descrição das atividades desempenhadas cotidianamente pelo(a) servidor(a) na unidade de lotação, que deve ser assinado pela chefia imediata e pelo interessado.

Tem formulário próprio?

Sim

Normas e legislações aplicáveis:

1. Lei nº 8.112 de 11/12/1990 (DOU 12/12/1990);

2. Lei nº 11.091, de 12/01/2005 (DOU 13/01/2005);

3. Lei nº 11.784, de 22/09/2008 (DOU 23/09/2008);

4. Lei nº 12.772, de 28/12/2012 (DOU 31.12.2012);

5. Decreto nº 5.824, de 29/06/2006 (DOU 30/06/2006);

6. Decreto nº 5.825, de 29/06/2006 (DOU 30/06/2006);

7. Decreto nº 9.991/2019, de 28/08/2019 (DOU 29.8.2019);

8. Portaria do MEC nº 9, de 29/06/2006;

9. Portaria MEC nº 39, de 14/01/2011 (DOU 17/01/2011);

10. Parecer CNE/CES 607/2020;

11. Instrução Normativa SGP-Enap/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021;

12. Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 66, de 16 de setembro de 2022;

13. Parecer n. 83/2022/PF-UFPE/PRF5/AGU.

Área responsável:

SAAPQ - Seção de Acompanhamento e Avaliação das Progressões e Qualificação / E-mail: saapq.cfc@ufpe.br

Observações:

Como regra, os processos têm natureza ostensiva, mas os documentos com informações pessoais deverão ser classificados como restritos e o servidor não deve abrir, simultaneamente, mais de um processo administrativo de Progressão por Capacitação Profissional.

É permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula
A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação e os cursos de educação formal não são aceitos para fins de Progressão por Capacitação.
Não serão aceitos certificados em língua estrangeira. Conforme determinado no artigo 224 da Lei nº 10.406/2002, deverão ser complementados por declaração traduzida pela própria instituição ou por tradutor juramentado para terem efeitos legais no País.
Serão aceitos cursos à distância, desde que as instituições ou empresas promotoras tenham autorização e competência para funcionamento e para promover cursos de capacitação, qualificação, treinamento ou aperfeiçoamento. Além disso, o certificado deve conter código para verificação de autenticidade.
O requerente pode solicitar, por meio de recurso, a reanálise da decisão. Nesse caso, ele deve reenviar o mesmo processo à SAAPQ, contendo um despacho com o seu pedido, justificando e incluindo os documentos comprobatórios que julgar necessários. A SAAPQ fará a análise prévia e encaminhará o processo para a Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP) para julgamento do pleito.

As cargas horárias mínimas para progressão por capacitação profissional são as constantes na tabela abaixo:

Nível de Classificação	Nível de Capacitação	Carga Horária de Capacitação
A	I	Exigência mínima do cargo
	II	20 horas
	III	40 horas
	IV	60 horas
B	I	Exigência mínima do cargo
	II	40 horas
	III	60 horas
	IV	90 horas
C	I	Exigência mínima do cargo
	II	60 horas
	III	90 horas
	IV	120 horas
D	I	Exigência mínima do cargo
	II	90 horas
	III	120 horas
	IV	150 horas
E	I	Exigência mínima do cargo
	II	120 horas
	III	150 horas
	IV	Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas