Combate à Corrupção

Combate à corrupção

A corrupção é um mal que atinge a sociedade em todos os seus aspectos, uma vez que promove o desvio de recursos públicos que deveriam ser destinados à promoção de melhorias nas condições daqueles que mais necessitam. Além de limitar a atuação do Estado, a corrupção, antes de tudo, gera um ônus para a atividade econômica, impondo custo adicional sobre as transações comerciais, gerando distorções de mercado, impactando no preço final dos produtos para o consumidor, reduzindo a geração de empregos e afastando novos empreendedores.

Nesse sentido, muitos países têm implementado diversas ações para combater a corrupção e, no Brasil, não é diferente. Dentre várias medidas implementadas, o Brasil editou a Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, que representa um importante avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Nesse contexto, a Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável por parte significativa dos procedimentos como instauração e julgamento dos processos administrativos de responsabilização de empresas e celebração dos acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e da administração pública estrangeira.

Ainda na linha do combate à corrupção, a CGU também desenvolve e executa atividades de inteligência e de produção de informações estratégicas, inclusive por meio de investigações, e atua na deflagração de operações especiais em conjunto com a Polícia Federal (PF), Ministérios Públicos e outros órgãos de defesa do Estado, com o objetivo de combater desvios e e a má aplicação dos recursos públicos federais em todo o país.

Nessa seção do site da Controladoria, você irá encontrar informações sobre as principais atividades e resultados do órgão relacionadas diretamente com o combate à corrupção.

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