Processos de Monitoramento em Andamento
Os processos de monitoramento relacionados abaixo possuem documentos preparatórios e, portanto, seu inteiro teor encontra-se com acesso restrito à ANPD e às partes dos processos.
Agente de Tratamento | Escopo da Análise | Nº do Processo |
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Secretaria Municipal da Segurança Cidadã da Prefeitura Municipal de Fortaleza | Monitoramento de requerimentos - Política de Videomonitoramento | 00261.002211/2022-20 |
Plataforma Threads | Monitoramento de requerimentos - Atividade de tratamento de dados pessoais | 00261.002029/2023-50 |
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo | Monitoramento do tratamento de dados pessoais na instalação do Aplicativo "Minha Escola SP" | 00261.002186/2023-65 |
Transparência.CC | Monitoramento e averiguação do tratamento de dados pessoais - canal de comunicação e indicação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais. | 00261.002319/2023-01 |
Processos de Fiscalização em Andamento
Os processos de fiscalização relacionados abaixo possuem documentos preparatórios e, portanto, seu inteiro teor encontra-se com acesso restrito à ANPD e às partes dos processos.
Agente de Tratamento | Escopo da Análise | Nº do Processo |
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Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. (TikTok) | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes | 00261.000297/2021-75 |
Não identificado | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais de 223 milhões de cidadãos brasileiros | 00261.000050/2021-59 |
Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais - compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos | 00261.000704/2021-44 |
| Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais | 00261.001028/2021-26 |
Unitfour Tecnologia da Informação Ltda. | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais | 00261.008253/2021-54 |
Zappo Tecnologia da Informação e Publicidade Ltda.-ME (Contact Pró) | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais | 00261.001709/2021-94 |
Claro S.A. e Serasa S.A. | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais | 00261.000227/2022-06 |
WhatsApp LLC. | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais - Compartilhamento de dados com as Empresas do Grupo Meta (Facebook) | 00261.001296/2022-29 |
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Dataprev | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais - compartilhamento para oferta de empréstimos consignados | 00261.001688/2022-98 |
Centro de Mídias da Educação de São Paulo, Descomplica, Escola Mais, Estude em Casa, Explicaê, Manga High e Stoodi | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes por plataformas digitais de ensino | 00261.001328/2023-77 |
RaiaDrogasil S.A., Stix Fidelidade e Inteligência S.A. e Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais | 00261.001371/2023-32 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais - compartilhamento de dados pessoais - Projeto Estádio Seguro | 00261.001722/2023-13 |
Tudo Sobre Todos | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais | 00261.003304/2023-52 |
Itaú Unibanco S.A. | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais - compartilhamento para oferta de empréstimos consignados | 00261.000698/2024-78 |
Banco Pan S.A. | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais - compartilhamento para oferta de empréstimos consignados | 00261.000705/2024-31 |
Banco Santander (Brasil) S.A. | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais - compartilhamento para oferta de empréstimos consignados | 00261.000706/2024-86 |
Banco Bradesco S.A. | Verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais - compartilhamento para oferta de empréstimos consignados | 00261.001596/2024-70 |