Perfil dos Membros do CNPD

VICTOR OLIVEIRA FERNANDES - (Ministério da Justiça e Segurança Pública)
^{Titular e Presidente do CNPD}

É o Secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Presidência da República. Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (FDUSP), mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e Graduado em Direito pela UnB. É servidor Público Federal da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Professor de Direito Econômico, Regulação e Concorrência no Programa de Pós Graduação em Direito (PPGD) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).Foi Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Assessor Jurídico da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, e Chefe de Gabinete de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Possui publicações sobre Direito Digital em diversos periódicos nacionais e internacionais, incluindo os livros "Direito da Concorrência das Plataformas Digitais" (Revista dos Tribunais, 2022) e "Regulação de Serviços de Internet" (Lumen Juris, 2018).

REINALDO DE SOUZA COUTO FILHO - Ministério da Justiça e Segurança Pública
^{Suplente e Presidente Suplente do CNPD}

Consultor Jurídico Chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ex-Procurador-Chefe da União no Estado da Bahia. Doutorando em Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2004). Escritor das editoras Atlas, Saraiva, Juspodivm e Lumen Juris. Professor Assistente de Direito Administrativo da Universidade do Estado da Bahia (20hs). Advogado da União - Advocacia Geral da União. Ex-Assessor de Ministro do STJ. Ex-Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Comendador do Tribunal Regional do Trabalho da 5 Região (Ato TRT5 n. 076, de 3.4.2019), Comendador do Município de Salvador/BA (Resolução CMS n. 2.800, de 16.7.2019), Colaborador Emérito do Exército Brasileiro. Ex-Membro de Bancas de Concursos do CESPE/CEBRASPE. Ex-Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/BA. Ex-Membro Examinador do Exame de Ordem da OAB/BA, Ex-Membro da Comissão da Advocacia Pública. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, processo administrativo disciplinar, direito constitucional.

PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO - Casa Civil da Presidência da República
^Titular

Mestre em Administração Pública pela Harvard Kennedy School e Mestre em Políticas Públicas pela Indiana University. Especialista em Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável pela École Polytechnique Fédérale de Lausanne (EPFL) e formado em Engenharia Elétrica pela UnB. Pertence à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal desde 2006, tendo atuado, dentre outros, na Secretaria Especial de Direitos Humanos, onde trabalhou na redação da LAI e na busca por restos mortais de desaparecidos políticos; na Comissão Nacional da Verdade; no laboratório de inovação da Enap; e na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil de 2011 a 2016, onde trabalhou nos preparativos para as Olimpíadas Rio 2016. Atualmente exerce a função de Secretário- Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República desde janeiro de 2023.

RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA - Casa Civil da Presidência da República
^Suplente

Sociólogo, doutor em Política Científica e Tecnológica pela UNICAMP. Analista da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP/MCTI desde 2001 tendo ocupado os cargos de Diretor, Chefe de Gabinete da Presidência, Superintendente Operacional de Planejamento. Atualmente Secretário Adjunto de Desenvolvimento de Desenvolvimento Produtivo e Inovação, da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, da Casa Civil da Presidência da República.

LEONARDO RODRIGO FERREIRA - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
^Titular

MARTA JUVINA DE MEDEIROS - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
^Suplente

ANA ESTELA HADDAD - Ministério da Saúde
^Titular

É Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI-MS), Professora Titular da Faculdade de Odontologia da USP, Coordenadora-Adjunta do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Políticas Públicas da Escola da Metrópole do IEA-USP, representante no Brasil da Red de Lideres por la Primeira Infancia - Convergencia para la Acción, fundada pela ex-presidente do Chile e Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Foi assessora no Ministério da Educação, quando participou da formulação e implementação do Programa PROUNI. Foi diretora de Gestão da Educação na Saúde da SGTES/MS, tendo coordenado a criação da política nacional de formação e educação permanente para o Sistema Único de Saúde, onde se insere o Programa Telessaude Brasil Redes.

ADRIANA MACEDO MARQUES - Ministério da Saúde
^Suplente

Procuradora da Fazenda Nacional desde 2007. Mestre em Administração Pública pela EBAPE/FGV (2017). Pós-Graduada em Direito Público pelo Centro de Educação à Distância (CEAD) - Universidade de Brasília - Faculdade de Direito / Escola da Advocacia Geral da União (EAGU) (2010). Pós-Graduada em Direito Tributário pela ESAF (2012). Pós-Graduada em Administração Pública pela FGV (2015). Coordenadora-Geral de Demandas de Órgãos Externos de Informação e Saúde Digital da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde e Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério da Saúde.

JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
^Titular

É o Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Doutor em Ciência Política e graduado em Comunicação Social pela USP, foi Secretário Executivo do Ministério da Cultura e assessor na Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, com ampla atuação em políticas e regulação da comunicação.

SAMARA MARIANA DE CASTRO - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
^Suplente

É Secretaria Executiva da SECOM da Presidência da República. Mestre em Direito Público e Econômico pela Mackenzie. Advogada especializada em direito eleitoral e digital. Foi Chefe de Gabinete do Ministro da SECOM, bem como Diretora de Promoção de Liberdade de Expressão na Secretaria de Políticas Digitais da SECOM/PR. Membro da Câmara Técnica de Transformação Digital do Governo Federal, Membro do Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais da Presidência da República, Consultora do LiA. Participou do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 no eixo Integridade da Informação e foi premiada no 23º Global Leadership Awards da Vital Voices em 2024. Coautora do livro “Democracia, Eleições e Participação Feminina: Elas pensam o Brasil, finalista do prêmio jabuti acadêmico. Participou da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025.

FÁBIO VERAS - Senado Federal
^Titular

Fábio Veras é graduado em Direito, Mestre em Direito Econômico e PhD em Direito Constitucional (UFMG). Pós-Doutorando em Transição Energética. Certificações em Data Science Ethics (Michigan), Global Energy and Climate Policy (London), e Prompt GPT Engineering. Aperfeiçoamentos em Gestão em Stanford, Harvard, Amana-Key, Wharton, Berkeley e Conselheiro certificado pela FDC. Atuou como Diretor e Conselheiro no Sebrae, Conselheiro na ANATEL, e Pró-Reitor na Dom Helder. Conselheiro Estadual de C&T e de Meio Ambiente. Presidente do Sindinfor. Palestrante IEDC e participante de missões técnicas globais. Experiência em políticas públicas, tecnologia e compliance. Atualmente é advogado e gestor.

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - Senado Federal
^Suplente

Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Moura & Siqueira Advogados Associados - Sócio Fundador Consultor Jurídico da Associação Mineira de Municípios; Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Membro do Comitê gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas. Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Mestrando em Administração Pública pelo IDP. Foi presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG. Foi coordenador da Área de Direito Eleitoral da Escola Superior da Advocacia (ESA/MG). Foi professor das matérias de Direito Constitucional e Municipal, na Faculdades Pedro Leopoldo e UFMG.

FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR - Câmara dos Deputados
^Titular

Fernando Santiago é sócio fundador do Chenut Advogados, inscrito nas ordens profissionais de Paris, Lisboa e São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Público Econômico pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Titular dos diplomas Data Protection Officer (DPO) Université Paris II Panthéon-Assas e Sorbonne IT – Direito Digital e de Dados Université Paris 1 Panthéon Sorbonne, Cursou Direito Internacional na Cornell Law School e Técnicas de Negociação na Harvard Law School. Coordenador da Certificação em Direito Europeu de Dados Pessoais (GDPR) da Universidade de Paris 1 Panthéon-Sorbonne, Membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (GovDados).

GISELA CARVALHO DE FREITAS - Câmara dos Deputados
^Suplente

Advogada especializada em Direito Público, com atuação em Direito Digital, Civil e Tributário. Mestra em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília. Sócia escritório de advocacia Gisela Freitas Advocacia e Consultoria. Consultora em Proteção de Dados, com Certificação Profissional em Proteção de Dados pela DPBR e experiência prática no setor público e privado. Membra da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/PI. Professora de graduação e pós-graduação - UNIFSA.

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO  - Conselho Nacional de Justiça
^Titular

É advogado, pós-graduado em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi Conselheiro Nacional de Proteção de Dados da ANPD, Conselheiro Federal da OAB, Conselheiro Nacional do Ministério Público, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados da OAB e coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB. Atualmente, é Conselheiro Nacional de Justiça (2025–2027), indicado pelo Senado Federal, Encarregado de Dados (DPO) do CNJ e Conselheiro Nacional de Proteção de Dados, indicado pelo CNJ para compor o CNPD/ANPD.

GABRIEL DA SILVEIRA MATOS - Conselho Nacional de Justiça
^Suplente

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e Secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça. Graduado em Direito na Universidade de São Paulo, com MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Foi advogado, professor universitário, Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, Secretário-Geral do CNJ e Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, bem como magistrado auxiliar no Tribunal Superior Eleitoral e Juiz Auxiliar e Instrutor perante o Supremo Tribunal Federal.

FERNANDO DA SILVA COMIN - Conselho Nacional do Ministério Público
^Titular

Foi Procurador-Geral de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Atualmente é Conselheiro Nacional do MP e Presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do CNMP. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lecionou na Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina e na Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Foi professor da Universidade do Oeste Catarinense. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2000).

CARLOS RENATO SILVY TEIVE - Conselho Nacional do Ministério Público
^Suplente

Mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida/RJ. Pós-graduado em Proteção de Dados: LGPD e GDPR pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Promotor de Justiça do MPSC, titular da 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Secretário do Colégio de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público. Membro colaborador do CNMP, integrante da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais, representante do Corregedor-Nacional do Ministério Público. Membro suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPSC de março/2023 a dezembro/2025.

RENATA VICENTINI MIELLI - Comitê Gestor da Internet no Brasil
^Titular

HARTMUT RICHARD GLASER - Comitê Gestor da Internet no Brasil
^Suplente

Bacharel em Física/1967, Mestre em Engenharia Elétrica/1972 pela Universidade de São Paulo/USP, atua desde 1996 no Comitê Gestor da Internet no Brasil/CGI.br, atualmente como Secretário Executivo, além de ser um dos Diretores no NIC.br. Professor de Física e Eletrônica na USP entre 1968 e 2012, foi diretor do LACNIC de 2000 a 2018 e atua em diversos órgãos relacionados à vida acadêmica nacional e internacional.