Publicados editais para preenchimento de vagas no CNPD
Entidades tem até 26 de junho para enviar seus indicados para o órgão consultivo da ANPD
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou na última quinta-feira (28/05) os editais para seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). As entidades interessadas têm até o dia 26 de junho para encaminhar suas indicações para formação de listas tríplices de titulares e suplentes destinadas à renovação das vagas dos segmentos representados no colegiado.
Órgão consultivo vinculado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o CNPD reúne representantes do poder público e da sociedade para propor diretrizes estratégicas, realizar estudos e fomentar o debate sobre privacidade, proteção de dados pessoais e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre os aspectos de destaque do processo seletivo está a busca por pluralidade de perspectivas e representatividade social. Os editais contemplam cinco segmentos da sociedade previstos na legislação: entidades da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais; instituições científicas, tecnológicas e de inovação; confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo; entidades representativas do setor laboral; e entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais. Os representantes escolhidos exercerão mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.
As indicações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema de peticionamento eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para o e-mail: cnpd@mj.gov.br.
Após o encerramento do prazo de inscrições, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ouvirá o Conselho Diretor da ANPD sobre as indicações recebidas e elaborará as listas tríplices de titulares e suplentes. As listas serão posteriormente encaminhadas ao Presidente da República, responsável pela nomeação dos representantes.
Para informações complementares, seguem os editais:
- Edital nº 1: Entidades da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais
- Edital nº 2: Instituições científicas tecnológicas e de inovação
- Edital nº 3: Confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo
- Edital nº 4: Setor Laboral
- Edital nº 5: Setor Empresarial
Mais informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação ANPD
ascom@anpd.gov.br