Perfil dos membros do CNPD
* As informações dispostas nesta página foram fornecidas pelos Conselheiros membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade- CNPD.
Representantes do Poder Executivo Federal
LILIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Titular e Presidente do CNPD
Doutora e bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP), com período de mobilidade internacional como pesquisadora visitante da Faculdade de Direito de Harvard no Institute for Global Law and Policy (IGLP). Participou do programa de intercâmbio do Institut dÉtudes Politiques de Paris (Sciences-Po), foi coordenadora do Grupo Direito e Pobreza da Faculdade de Direito da USP e professora doutora substituta de direito comercial da Universidade de Brasília (UnB). Atuou como assessora do Ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). É Secretária de Direitos Digitais do MJSP.
VICTOR EPITACIO CRAVO TEIXEIRA - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Suplente e Presidente Suplente do CNPD
Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília - UnB, possui especialização em Regulação das Telecomunicações pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - Inatel e graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Foi Procurador-Geral da Anatel entre 2011 e 2016. Integrou o Gabinete de Transição Governamental (Eleições 2022), na qualidade de Assessor Jurídico dos Grupos de Trabalho referentes às pastas das Comunicações, da Comunicação Social, e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Compôs a Equipe Técnica de Elaboração do Guia de Boas Práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Comitê Central de Governança de Dados. É Procurador Federal, atualmente exercendo o cargo de Consultor Jurídico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde janeiro de 2023.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO - Casa Civil da Presidência da República
Titular
Mestre em Administração Pública pela Harvard Kennedy School e Mestre em Políticas Públicas pela Indiana University. Especialista em Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável pela École Polytechnique Fédérale de Lausanne (EPFL) e formado em Engenharia Elétrica pela UnB. Pertence à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal desde 2006, tendo atuado, dentre outros, na Secretaria Especial de Direitos Humanos, onde trabalhou na redação da LAI e na busca por restos mortais de desaparecidos políticos; na Comissão Nacional da Verdade; no laboratório de inovação da Enap; e na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil de 2011 a 2016, onde trabalhou nos preparativos para as Olimpíadas Rio 2016. Atualmente exerce a função de Secretário- Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República desde janeiro de 2023.
RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA - Casa Civil da Presidência da República
Suplente
Sociólogo, doutor em Política Científica e Tecnológica pela UNICAMP. Analista da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP/MCTI desde 2001 tendo ocupado os cargos de Diretor, Chefe de Gabinete da Presidência, Superintendente Operacional de Planejamento. Atualmente Secretário Adjunto de Desenvolvimento de Desenvolvimento Produtivo e Inovação, da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, da Casa Civil da Presidência da República.
LEONARDO RODRIGO FERREIRA - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Titular
MARTA JUVINA DE MEDEIROS - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Suplente
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ANA ESTELA HADDAD - Ministério da Saúde
Titular
Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Professora Titular da Faculdade de Odontologia da USP, Cooordenadora-Adjunta do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas Escola da Metrópole do Instituto de Estudos Avançados da USP. Foi Assessora do Ministro da Educação (2003-2005) quando participou da idealização e implementação do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Foi Diretora de Gestão da Educação na Saúde (DEGES/SGTES) do Ministério da Saúde (2005-2012), tendo coordenado a formulação e implementação de um amplo conjunto de políticas públicas para a formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS, entre as quais Programa Telessaúde Brasil.
ADRIANA MACEDO MARQUES - Ministério da Saúde
Suplente
JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Titular
SAMARA MARIANA DE CASTRO - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Suplente
Samara Castro é Diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão na Secretaria de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República. Mestre em Direito Público e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada especializada em direito eleitoral, digital e proteção de dados. Encarregada de Dados Pessoais Setorial da SECOM para o Plano de Proteção de Dados da Presidência da República. Coordena a estratégia de enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas no Governo Federal e o Programa Saúde com Ciência. Integra o Observatório de Violência contra Jornalistas e Comunicadores do MJSP. É membro do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, atuando no eixo de Integridade da Informação. Em 2024 foi premiada no 23º Global Leadership Awards da Vital Voices. Possui especializações em Ciência de Dados aplicada ao Direito pela PUC Rio e em Direito Eleitoral pela PUC/MG. Presidiu a Comissão de Liberdade de Expressão da OAB/RJ, foi vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, coordenou a comunicação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), e participou do Observatório Eleitoral e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ.
Representantes de outros Poderes, Órgãos ou Instituições Públicas
FÁBIO VERAS - Senado Federal
Titular
Fábio Veras é graduado em Direito, Mestre em Direito Econômico e PhD em Direito Constitucional (UFMG). Pós-Doutorando em Transição Energética. Certificações em Data Science Ethics (Michigan), Global Energy and Climate Policy (London), e Prompt GPT Engineering. Aperfeiçoamentos em Gestão em Stanford, Harvard, Amana-Key, Wharton, Berkeley e Conselheiro certificado pela FDC. Atuou como Diretor e Conselheiro no Sebrae, Conselheiro na ANATEL, e Pró-Reitor na Dom Helder. Conselheiro Estadual de C&T e de Meio Ambiente. Presidente do Sindinfor. Palestrante IEDC e participante de missões técnicas globais. Experiência em políticas públicas, tecnologia e compliance. Atualmente é advogado e gestor.
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - Senado Federal
Suplente
Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Moura & Siqueira Advogados Associados - Sócio Fundador Consultor Jurídico da Associação Mineira de Municípios; Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Membro do Comitê gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas. Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Mestrando em Administração Pública pelo IDP. Foi presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG. Foi coordenador da Área de Direito Eleitoral da Escola Superior da Advocacia (ESA/MG). Foi professor das matérias de Direito Constitucional e Municipal, na Faculdades Pedro Leopoldo e UFMG.
FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR - Câmara dos Deputados
Titular
Fernando Santiago é sócio fundador do Chenut Advogados, inscrito nas ordens profissionais de Paris, Lisboa e São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Público Econômico pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Titular dos diplomas Data Protection Officer (DPO) Université Paris II Panthéon-Assas e Sorbonne IT – Direito Digital e de Dados Université Paris 1 Panthéon Sorbonne, Cursou Direito Internacional na Cornell Law School e Técnicas de Negociação na Harvard Law School. Coordenador da Certificação em Direito Europeu de Dados Pessoais (GDPR) da Universidade de Paris 1 Panthéon-Sorbonne, Membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (GovDados).
GISELA CARVALHO DE FREITAS - Câmara dos Deputados
Suplente
Advogada especializada em Direito Público, com atuação em Direito Digital, Civil e Tributário. Mestra em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília. Sócia escritório de advocacia Gisela Freitas Advocacia e Consultoria. Consultora em Proteção de Dados, com Certificação Profissional em Proteção de Dados pela DPBR e experiência prática no setor público e privado. Membra da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/PI. Professora de graduação e pós-graduação - UNIFSA.
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RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - Conselho Nacional de Justiça
Titular
Advogado Militante, Pós Graduado/MBA – Direito Empresarial – FGV, foi Conselheiro Federal pelo Distrito Federal da OAB (2010/2012 - 2019/2021) Diretor do CESA (Centro de Estudo de Sociedade de Advogados), Conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público biênio 2022/2024) e membro do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN - 2019/2020). Conselheiro Nacional de Justiça - CNJ (2025/2027) na cadeira do Senado Federal.
Reconhecido e recomendado como referência em direito corporativo, contencioso e cível, pela Chambers Latin American, Latin Lawyer e LACCA (Latin American Corporate Counsel Association) Aproved, Best Lawyers, Analise Advocacia, além dos advogados mais admirados pela ANALISE 500, na área de tecnologia e comunicações.
GABRIEL DA SILVEIRA MATOS - Conselho Nacional de Justiça
Suplente
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e Secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça. Graduado em Direito na Universidade de São Paulo, com MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Foi advogado, professor universitário, Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, Secretário-Geral do CNJ e Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, bem como magistrado auxiliar no Tribunal Superior Eleitoral e Juiz Auxiliar e Instrutor perante o Supremo Tribunal Federal.
MOACYR REY FILHO - Conselho Nacional do Ministério Público
Titular
Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) desde 2004. Atualmente ocupa o cargo Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), exercendo também os cargos de presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e da Estratégia Nacional do MP Digital. Mestre em Direito e Políticas Públicas.
FERNANDO DA SILVA COMIN - Conselho Nacional do Ministério Público
Suplente
Foi Procurador-Geral de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Atualmente é Conselheiro Nacional do MP e Presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do CNMP. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lecionou na Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina e na Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Foi professor da Universidade do Oeste Catarinense. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2000).
RENATA VICENTINI MIELLI - Comitê Gestor da Internet no Brasil
Titular
HARTMUT RICHARD GLASER - Comitê Gestor da Internet no Brasil
Suplente
Representantes de organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais
BRUNO RICARDO BIONI
Titular
Diretor-fundador da Data Privacy Brasil, espaço de intersecção entre uma escola e associação de pesquisa. Doutor em Direito Comercial e mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Integrou a Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial no Senado Federal. Foi study visitor do European Data Protection Board (EDPB) e do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É membro do Comitê de Estudos sobre Integridade Digital e Transparência nas Plataformas de Internet no Processo Eleitoral, bem como co-chair da Força-Tarefa sobre Transformação Digital Inclusiva do T20 - grupo de engajamento de think-tanks no âmbito do G20.
RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Suplente
Advogado e Professor especializado em Proteção e Privacidade de Dados, coautor do livro Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada – Editora Revista dos Tribunais, 2018, coordenador do livro O Legítimo Interesse e a LGPDP – Editora Revista dos Tribunais, 2020 e coautor do livro Marco Civil Regulatório da Internet – Editora Atlas, 2014, além de publicar diversos artigos sobre o tema. Atua há quase 10 anos na área jurídica, focando na multidisciplinaridade e interação dos mais diferentes ramos do Direito. Ampla atuação em projetos de adequação à LGPD, inclusive como Encarregado de tratamento de dados pessoais, em empresas e associações de diferentes áreas de atuação.
ISABELLA VIEIRA MACHADO HENRIQUES
Titular
Diretora-executiva do ALANA. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-SP. Conselheira do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Co-fundadora do Advocacy Hub, Global Leader for Young Children (World Forum Foundation) e Líder Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância (NCPI). Doutora e mestre em Direitos das Relações Sociais - Direitos Difusos e Coletivos (PUC/SP). Pesquisadora em proteção de dados, IA e direitos da criança e do adolescente. Autora do livro ´Direitos fundamentais da criança no ambiente digital: O dever de garantia da absoluta prioridade´ (Ed. Thomson Reuters).
RODRIGO BORGES VALADÃO
Suplente
RAQUEL LIMA SARAIVA
Titular
VAGO
Suplente
REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO
CLÁUDIO SIMÃO DE LUCENA NETO
Titular
Advogado habilitado no Brasil e em Portugal, Bacharel em Ciência da Computação. LLM em Direito Internacional e Europeu, Universidade Livre de Bruxelas. Professor, Ex- Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Paraíba. Pesquisador da Fundação para a Ciência e a Tecnologia do Governo Português, afiliado ao Research Center for the Future of Law da Universidade Católica Portuguesa. Associated Scholar no Projeto CyberBRICS e Professor Convidado no LLM em Direito Inovação e Tecnologia, ambos da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro e no MBA em Direito Digital da Escola Paulista de Direito. Diretor do Instituto Nacional de Proteção de Dados.
RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO
Suplente
Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Vice-Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Eleito o advogado mais admirado em Compliance do país pelo Editorial Analise e no ranking Compliance ON TOP. Medalha Honra ao mérito do Conselho Nacional de Controle Interno. Autor de várias obras nas áreas de Compliance, Gestão de Riscos e LGPD, dentre elas: “Lei Geral de Protecão de Dados: estudos sobre um novo cenário de Governança Corporativa” (Fórum) e “Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público” (Fórum). CEO do Pironti Advogados.
GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET
Titular
ANA PAULA MORAES CANTO DE LIMA
Suplente
Advogada, fundadora do escritório Canto de Lima, mestre em Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento Social, cursou LLM em proteção de dados com dupla certificação Brasil/Portugal (LGPD-RGPD); Membro do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados – ONCiber; Membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB Nacional; Conselheira Estadual da OAB/PE; Presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB/PE; Presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Academia Brasileira de Ciências Criminais; professora de pós-graduações em Direito Digital e Proteção de Dados; ministrou cursos em escolas da Magistratura em diversos estados. É coautora de livros com indicação nas bibliografias selecionadas pelo STJ.
TIAGO LOPES DE AGUIAR
Titular
Advogado especialista em Direito Digital e Compliance. Analista em TIC, Data Protection Officer e Assessor de Conformidade na SETIC/RO. Professor titular de informática no IFRO. Professor de Direito na FIMCA/RO. Bacharel em Direito e Tecnólogo em Redes de Computadores. Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior; Gestão e Governança de Tecnologia da Informação; e Direito Digital e Compliance. DPO EXIN Certified. Membro e Coordenador do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Governo de Rondônia. Membro da Comissão Permanente de Proteção de Dados da OAB-RO. Membro do Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Comunicação e Governança do IFRO.
TÊMIS LIMBERGER
Suplente
TÊMIS LIMBERGER, professora titular PPG Direito Unisinos. Doutorou-se na Universidade Pompeu Fabra (Barcelona), publicando: O desafio da proteção dos dados pessoais (Livraria Advogado, 2007). Pós-doutoramento (2012-2013) Universidade de Sevilha, resultando: Cibertransparência: informação pública em rede – a virtualidade e suas repercussões na realidade (Livraria do Advogado, 2016). Participa de obras coletivas: Comentários à LGPD- O tratamento dos dados pessoais pelo poder público, 2ªed (2024) e Direito Digital - Informação em rede: comparação entre LGPD e RGPD,5ª ed(2024) ambas Ed. Foco. Foi procuradora de justiça (MP/RS). Atualmente, advoga e participa da comissão de LGPD e privacidade da OAB/RS.
REPRESENTANTES DE CONFEDERAÇÕES SINDICAIS REPRESENTATIVAS DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS DO SETOR PRODUTIVO
CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES
Titular
Bacharel em Direito, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde 1996, nas seccionais do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Na Confederação Nacional da Indústria (CNI), exerce a função de diretor adjunto Jurídico. No Conselho Federal da OAB, integra a Comissão Especial de Direito de Infraestrutura e já foi membro da Coordenação de Inteligência Artificial. Na Controladoria Geral da União (CGU), representa a CNI no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, função que já havia exercido anteriormente. No Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), representou a CNI na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e na Câmara Especial Recursal.
FERNANDO BUENO FERNANDES
Suplente
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde 2004, na seccional de São Paulo/SP, com títulos de especialista em Gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral (FDC) e em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. No Sistema OCB, exerce as funções de Assessor Jurídico, Presidente do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Sistema OCB e da Comissão de Proteção de Dados no Cooperativismo, além de coordenar as discussões de LGPD que envolvem os setores econômicos que representa.
MYREILLA ALOIA TRIUMPHO PEREIRA DA CRUZ
Titular
Head de Digital Law e Legal Marketing do Banco Santander, advogada com mais de 26 anos de experiência no mercado financeiro, com Certificação Internacional Exin em Privacy and Data Protection e em Direito Europeu de Proteção de Dados pela Université Paris 1 Pantheón Sorbonne. Pós-graduada em Direito Contratual pela PUC/SP e especialização em Direito Bancário e Mercado de Valores Mobiliários pela FGV/SP. Atuação jurídica em Direito Digital, Proteção de Dados, Cibersegurança, Fraudes, IA, Legal Marketing e Propriedade Intelectual. Membro efetivo da Squad de Dados da Febraban, do Comitê de Proteção de Dados da Abecs, Comissão LGPD da IASP, GT de Defesa e Segurança Cibernética da FIESP e da Squad de Inteligência Artificial da Febraban. Conselheira Fiscal Titular da SantanderPrevi e Membro efetiva do Comitê de Auditoria da Banesprev..
MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI
Suplente
Graduado em Relações Internacionais, pela Universidade de Brasília - UnB e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub; Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; Data Protection Officer – European Centre on Privacy and Cybersecurity (ECPC-B) – Maastricht University - 2020; Data Protection Officer – European Centre on Privacy and Cybersecurity (ECPC-B) – Maastricht University - 2020; Certificação em Privacidade e Proteção de Dados – DataPrivacy Brasil (Turma 22); Curador Especial para Sentenças Estrangeiras do Supremo Tribunal Federal (2003 – 2004) e do Superior Tribunal de Justiça (2005 -2008); Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (2007 – 2015); Coordenador Geral Jurídico da Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde; Sócio fundador de Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados.
JOÃO FREDERICO CHAGAS MARANHÃO
Titular
Chefe de Segurança da Informação e Privacidade no SEST SENAT, designado como Encarregado de Dados (DPO) do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) desde julho de 2020. Membro do Comitê de Governança de Dados, apoiando as práticas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Sistema Transporte. Experiência em Auditoria de Sistemas, tendo trabalhado na KPMG com diversos segmentos de clientes e na B3, auditando integrantes do mercado financeiro. Participante dos Comitês Técnicos da ABNT, contribuindo para as normas técnicas de segurança da informação e inteligência artificial. Certificações Internacionais: Certified Information Privacy Manager (CIPM) e Certified Data Protection Officer com foco nas leis brasileiras (CDPO/BR) – IAPP Certified Data Protection Officer – EXIN Certified Information Systems Security Professional (CISSP) – ISC2 Certified Information Systems Auditor (CISA) - ISACA. Especializações: Pós-graduado em Direito Digital e Proteção de Dados pelo IDP Pós-graduado em Gestão Empresarial pela FDC Pós-graduado em Administração e Segurança de Sistemas Computacionais pela Estácio.
VAGO
Suplente
REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL RELACIONADO À ÁREA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
RONY VAINZOF
Titular
Diretor da FIESP e Coordenador do GT de Segurança Cibernética. Consultor em Proteção de Dados da Fecomercio/SP. Secretário-executivo do Fórum Empresarial LGPD. Sócio fundador do VLK Advogados. Coordenador das obras Inteligência Artificial - Sociedade, Economia e Estado; Data Protection Officer (Encarregado); e Legal Innovation. Mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela EPD. Pós-Graduado em Direito Penal pelo Mackenzie. Professor da FIA e do IBGC. Reconhecimentos: Protagonista Brasil, País Digital (2022); Global Data Review 40 Under 40 (2018); Chambers, Global Leader em Tecnologia e Dados (2023); Who’s Who Legal, Global Leader em Data Protection e Data Security (2023); e melhor advogado em Privacy pela The Best Lawyers Brazil (2022). Certificações IAPP: FIP, CIPP/E, CIPM e CDPO.
ANA PAULA MARTINS BIALER
Suplente
Advogada com reconhecida experiência nas áreas de tecnologia, telecomunicações e audiovisual. É uma expert em privacidade e proteção de dados possuindo o certificado CIPP-E do IAPP - Associação Internacional de Profissionais de Privacidade e uma DPO (Data Protection Officer) certificada pelo European Centre on Privacy and Cybersecurity - ECPC da Universidade de Maastricht. Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós Graduada em Direito Societário e Econômico pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e Mestre em Direito pela Queen Mary & Westfield College, da Universidade de Londres. Possui livro e artigos publicados sobre os temas de sua atuação.
VITOR MORAIS DE ANDRADE
Titular
Advogado. Mestre e Doutor em Direito. Professor Concursado da PUC-SP nas disciplinas de Direito do Consumidor, Tecnologia, Inteligência Artificia e Comunicação Social. Membro do Conselho de Ética do CONAR e do Conselho de Autorregulação do Setor de Telecomunicações SART-CONEXIS. Presidente da ABRAREC; Vice-Presidente do IPSConsumo.
ANNETTE MARTINELLI DE MATTOS PEREIRA
Suplente
Annette Martinelli de Mattos Pereira, advogada pela PUC-SP, CIPP/E - Certified Information Privacy Professional - Europe pela IAPP – International Association of Privacy Professionals, atua no setor financeiro há 20 anos e é coordenadora do Squad de Dados da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos e da Comissão sobre Proteção de Dados Pessoais na ABECS – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços. Foi Conselheira Titular do CNPD em primeiro mandato, representando entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais.
REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR LABORAL
ALEXANDRE ZAGO BOAVA
Titular
CLAUDIO EDUARDO LOBATO DE ABREU ROCHA
Suplente
Engenheiro Civil, formado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pós graduado em Logística Empresarial pela Coppead/UFRJ e em Petróleo & Gás pela COPPE/UFRJ. Atua como Encarregado de Proteção de Dados na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na qual é servidor efetivo desde 2008. É certificado internacionalmente pela EXIN como Data Protection Officer e pela ABNT como Lead Implementer da Gestão da Privacidade (ABNT ISO 27701). Também é especialista do comitê técnico da ISO ABNT/CB-021/CE – Segurança da informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade.
DÉBORA SIROTHEAU SIQUEIRA RODRIGUES
Titular
Conselheira representante do Setor Laboral no Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade Diretora de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares - FENADADOS; Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Tecnologias da Informação no Estado do Pará - SINDPDPA; Analista de Negócios em TI no SERPRO ; especialista em Redes de Computadores ; Advogada Cursando LLM em Proteção de Dados: LGPD E GDPR pela FMP e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB Nacional; Membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB/PA.
JOÃO MARCOS PEREIRA VIDAL
Suplente
Advogado, especialista em Gerência de Cidades pela FAAP e Democracia Participativa e Movimentos Sociais pela UFMG; Secretário Nacional de Economia Criativa da União Geral dos Trabalhadores; Consultor Jurídico para questões relativas à ESG, Compliance e LGPD da União Geral dos Trabalhadores, FENTEC (Federação Nacional dos Técnicos Industriais) e da FENATEMA (Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente).