AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou o Edital nº 3/2026 convocando audiência pública para discutir a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD).

A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade civil, especialistas, setor público e representantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) para definir diretrizes estratégicas relacionadas à proteção de dados e à privacidade no Brasil.

A audiência pública será realizada no dia 12 de junho de 2026, das 14h às 18h, em formato híbrido, com participação presencial e virtual. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube.

Aos interessados em manifestação Oral: deverão se inscrever até 3 de junho de 2026, pelo e-mail dpdd.sedigi@mj.gov.br.

Aos interessados em manifestação Escrita: as contribuições escritas também poderão ser encaminhadas ao mesmo endereço eletrônico.

Leiam as especificações de contribuições no Edital de Convocação nº 3/2026 – anexo.

SERVIÇO 

Audiência Pública | Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade.

Data: 12 de junho de 2026

Horário: 14h às 18h 
Local: Auditório Tancredo Neves - Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Mezanino.

Transmissão: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Mais informações e esclarecimentos: dpdd.sedigi@mj.gov.br.