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• Dado Anonimizado 

  Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

  Referência

  BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, 15 ago. 2018. Seção 1, p. 59. 

  Ver Inciso III do Artigo 5º

• Dado de Autenticação em Sistemas

  Qualquer dado pessoal utilizado como credencial para determinar o acesso a um sistema ou para confirmar a identificação de um usuário, como contas de login, tokens e senhas.
  

  Referência

  BRASIL. Resolução CD/ANPD nº 15, de 27 de abril de 2024. Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. Diário Oficial da União, Brasília, 28 abr. 2024. Seção 1, p. 114.
  

  Ver Inciso VI do Artigo 3º

• Dado Financeiro

  Dado pessoal relacionado às transações financeiras do titular, inclusive para contratação de serviços e aquisição de produtos.
  

  Referência

  BRASIL. Resolução CD/ANPD nº 15, de 27 de abril de 2024. Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. Diário Oficial da União, Brasília, 28 abr. 2024. Seção 1, p. 114.
  

  Ver Inciso VII do Artigo 3º

• Dado Pessoal 

  Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

  Referência

  BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, 15 ago. 2018. Seção 1, p. 59. 

  Ver Inciso I do Artigo 5º

• Dado Pessoal Afetado

  Dado pessoal cuja confidencialidade, integridade, disponibilidade ou autenticidade tenha sido comprometida em um incidente de segurança.
  

  Referência

  BRASIL. Resolução CD/ANPD nº 15, de 27 de abril de 2024. Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. Diário Oficial da União, Brasília, 28 abr. 2024. Seção 1, p. 114.
  

  Ver Inciso VIII do Artigo 3º

• Dado Pessoal Sensível 

  Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

  Referência

  BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, 15 ago. 2018. Seção 1, p. 59. 

  Ver Inciso II do Artigo 5º

• Dado Protegido por Sigilo Profissional

  Dado pessoal cujo sigilo decorra do exercício de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
  

  Referência

  BRASIL. Resolução CD/ANPD nº 15, de 27 de abril de 2024. Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. Diário Oficial da União, Brasília, 28 abr. 2024. Seção 1, p. 114.
  

  Ver Inciso IX do Artigo 3º

• Decisão de Adequação

  Decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados que reconhece a equivalência do nível de proteção de dados pessoais de país estrangeiro ou de organismo internacional com a legislação de proteção de dados pessoais.
  

  Referência

  BRASIL. Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024. Aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais. Diário Oficial da União, Brasília, 23 ago. 2024. Seção 1, p. 213.
  

  Ver Artigo 10, caput

• Denúncia 

  Comunicação feita à ANPD por qualquer pessoa, natural ou jurídica, de suposta infração cometida contra a legislação de proteção de dados pessoais do País, que não seja uma petição de titular.

  Referência

  BRASIL. Resolução CD/ANPD nº 1, de 28 de outubro de 2021. Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Diário Oficial da União, Brasília, 29 out. 2021. Seção 1, p. 6.

  Ver Inciso III do Artigo 4º

• Despacho Decisório 

  Expressa decisão sobre matérias não abrangidas pelos demais instrumentos deliberativos previstos no art. 51 da Portaria CD/ANPD nº 1, de 8 de março de 2021. 

  Referência

  BRASIL. Portaria CD/ANPD nº 1, de 8 de março de 2021. Estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Diário Oficial da União, Brasília, 09 mar. 2021. Seção 1, p. 3. 

  Ver Inciso III do artigo 51

• Disponibilidade

  Propriedade pela qual se assegura que o dado pessoal esteja acessível e utilizável, sob demanda, por uma pessoa natural ou determinado sistema, órgão ou entidade devidamente autorizados.
  

  Referência

  BRASIL. Resolução CD/ANPD nº 15, de 27 de abril de 2024. Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. Diário Oficial da União, Brasília, 28 abr. 2024. Seção 1, p. 114.
  

  Ver Inciso XI do Artigo 3º

• Divulgação de Informações 

  Medida preventiva que tem por finalidade divulgar informações e dados setoriais agregados e de desempenho no sítio eletrônico da ANPD, como a taxa de resolução de problemas e pedidos de titulares atendidos. 

  Referência

  BRASIL. Resolução CD/ANPD nº 1, de 28 de outubro de 2021. Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Diário Oficial da União, Brasília, 29 out. 2021. Seção 1, p. 6. 

  Ver Artigos 32 e 33