C
C
Classificação dos dados pessoais de acordo com o contexto de sua utilização, tais como dados de identificação pessoal, dados de autenticação em sistemas, dados financeiros.
Referência
Ver Inciso III do Artigo 3º
Procedimento decisório do Conselho Diretor caracterizado pela coleta de votos, em meio eletrônico, sem a necessidade da realização de Reunião Deliberativa.
Referência
Ver Artigo 40
Cláusulas Contratuais Específicas
Mecanismo de transferência internacional de dado no qual o controlador solicita à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a sua aprovação e que ofereçam e comprovem garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e na Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024 , desde que a transferência não possa ser realizada por meio das cláusulas-padrão contratuais, em razão de circunstâncias excepcionais de fato ou de direito, devidamente comprovadas pelo controlador.
Referência
Ver §1º do Artigo 21 e caput
Mecanismo de transferência internacional de dados que estabelece garantias mínimas e condições válidas para a realização de transferências internacionais de dados e que pressupõe a adoção integral e sem alteração de texto disponibilizado no Anexo II do Regulamento de Transferências Internacionais, aprovado pela Resolução nº 19, de 23 de agosto de 2024.
Referência
Ver Artigo 15 e Artigo 16
Cláusulas-Padrão Contratuais Equivalentes
Cláusulas-padrão contratuais de outros países ou de organismos internacionais reconhecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados como equivalentes com as cláusulas previstas no Anexo II da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024.
Referência
Ver Artigo 18, caput
Coleta de dados pessoais do titular efetuada diretamente pelo agente de tratamento localizado no exterior.
Referência
Ver Inciso V do Artigo 3º
Comunicação de Incidente de Segurança
Ato do controlador que comunica à ANPD e ao titular de dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Referência
Ver Inciso IV do Artigo 3º
Propriedade pela qual se assegura que o dado pessoal não esteja disponível ou não seja revelado a pessoas não esteja disponível ou não seja revelado a pessoas, empresas, sistemas, órgãos ou entidades não autorizados.
Referência
Ver Inciso V do Artigo 3º
Conflito de Interesse na Atuação do Encarregado
A situação que possa comprometer, influenciar ou afetar, de maneira imprópria, a objetividade e o julgamento técnico no desempenho das atribuições do encarregado.
Referência
Ver Inciso II do Artigo 2º
Órgão máximo de direção da ANPD, composto por cinco Diretores, incluído o Diretor-Presidente, nos termos do art. 55-D, da Lei nº 13.709, de 2018.
Referência
Ver Artigo 3º
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Órgão consultivo da ANPD que tem sua composição e competências definidas pela Lei nº 13.709, de 2018 e pelo Decreto nº 10.474, de 2020.
Referência
Ver Artigo 8º
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Referência
Ver Inciso XII do Artigo 5º
Expressa decisão que submete proposta de ato normativo, documento ou assunto a críticas e sugestões do público em geral.
Referência
Ver Inciso V do artigo 51
Instrumento contratual firmado entre as Partes ou, pelo menos, entre uma destas e um terceiro, incluindo um Terceiro Controlador, que possua propósito comum, vinculação ou relação de dependência com o contrato que rege a Transferência Internacional de Dados.
Referência
Ver Inciso "d" da Cláusula 6ª das CLÁUSULAS-PADRÃO CONTRATUAIS
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Referência
Ver Inciso VI do Artigo 5º
Determinação conjunta, comum ou convergente, por dois ou mais controladores, das finalidades e dos elementos essenciais para a realização do tratamento de dados pessoais, por meio de acordo que estabeleça as respectivas responsabilidades quanto ao cumprimento da LGPD.
Referência
Ver página 14, item 48
Medida técnica para garantir que os dados sejam acessados somente por pessoas autorizadas, que consiste em processos de autenticação, autorização e auditoria.
Referência
Ver página 10, item 34
Arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas.
Referência
Ver página 8
Cookies Analíticos ou de Desempenho
Cookies que possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação.
Referência
Ver página 10
Cookies usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação, como nome de usuário, região ou idioma.
Referência
Ver página 11
Cookies utilizados para coletar informações do titular com a finalidade de exibir anúncios. Mais especificamente, a partir da coleta de informações relativas aos hábitos de navegação do usuário, os cookies de publicidade permitem sua identificação, a construção de perfis e a exibição de anúncios personalizados de acordo com os seus interesses.
Referência
Ver página 11
Cookies de Sessão ou Temporários
Cookies projetados para coletar e armazenar temporariamente informações enquanto os titulares acessam um site. Costumam ser descartados após o encerramento da sessão, isto é, após o usuário fechar o navegador. São utilizados regularmente para armazenar informações que só são relevantes para a prestação de um serviço solicitado pelos usuários ou com uma finalidade específica temporária.
Referência
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Cookies criados por um domínio diferente daquele que o titular está visitando. Decorrem de funcionalidades de outros domínios que são incorporadas a uma página eletrônica, a exemplo da exibição de anúncios.
Referência
Ver página 9
Cookies utilizados para que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente.
Referência
Ver página 10
Cookies que não se enquadram na definição de cookies necessários e cuja desabilitação não impede o funcionamento do site ou aplicação ou a utilização dos serviços pelo usuário.
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Ver página 10
Cookies definidos diretamente pelo site ou aplicação que o titular está visitando. Esses tipos de cookies podem incluir informações como credenciais de login, itens do carrinho de compras ou idioma preferido.
Referência
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