Decisões em Processos Sancionadores
Decisões em processos Sancionadores
2026
Relatório de Instrução (Pub) Nº 2/2026/CGS/SFI - Bytedance Brasil Tecnologia Ltda
Despacho Decisório nº 27/2026/CGS/SFI
Processo nº 00261.006648/2024-02
Status: Processo em andamento
Ano - 2024
Relatório de Instrução nº 5/2024/FIS/CGF/ANPD - Ministério da Saúde.
Processo nº 00261.000456/2022-12
Status: Processo encerrado.
Relatório de Instrução nº 4/2024/FIS/CGF/ANPD - Ministério da Saúde.
Processo nº 00261.001882/2022-73.
Status: Recurso em análise pelo Conselho Diretor.
Relatório de Instrução nº 3/2024/FIS/CGF/ANPD - Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - SAS, sucessora da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas do Estado de Pernambuco - SDSCJPVD, que sucedeu a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco - SDSCJ.
Processo nº 00261.001963/2022-73.
Status: Recurso decidido pelo Conselho Diretor no Circuito Deliberativo nº 21/2025. Processo encerrado.
Relatório de Instrução nº 2/2024/FIS/CGF/ANPD - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF.
Processo nº 00261.001192/2022-14.
Status: Recurso decidido pelo Conselho Diretor no Circuito Deliberativo nº 16/2024. Processo encerrado.
Relatório de Instrução nº 1/2024/CGF/ANPD - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Processo nº 00261.001888/2023-21.
Recurso decidido pelo Conselho Diretor no Circuito Deliberativo nº 15/2024. Processo encerrado.
Ano - 2023
Relatório de Instrução nº 4/2023/FIS/CGF/ANPD - Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
Processo nº 00261.001886/2022-51.
Status: Processo encerrado.
Relatório de Instrução nº 3/2023/CGF/ANPD- Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.
Processo nº 00261.000574/2022-21.
Status: Processo encerrado.
Relatório de Instrução nº 2/2023/CGF/ANPD- Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo - IAMSPE.
Processo nº 00261.001969/2022-41.
Status: Processo encerrado.
Relatório de Instrução nº 1/2023/CGF/ANPD - Telekall Inforservice.
Processo nº 00261.000489/2022-62.
Status: Processo encerrado.
Os documentos públicos dos Processos Administrativos Sancionadores conduzidos pela ANPD podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI.