Espaço Cidadão
Nome, CPF e até traços de sua personalidade: essas informações e outras que identificam você como pessoa natural são considerados dados pessoais. Quem tem seus dados tratados em algum contexto é chamado de titular de dados. Isso significa que você, como titular, tem direitos assegurados sobre como suas informações são usadas.
Hoje, dados pessoais são processados em diversos contextos por ferramentas ou sistemas de inteligência artificial (IA). Esses sistemas aparecem em aplicativos de transporte que utilizam dados de geolocalização, sugerem rotas e analisam preferências; em sistemas de reconhecimento facial, usados para segurança ou autenticação de identidade; e em dispositivos vestíveis (wearables) que monitoram informações de saúde para uso pessoal ou para diagnósticos. Mais recentemente, a IA generativa, como o ChatGPT, Gemini, BERT, Claude.ai e Grok, tem utilizado grandes volumes de dados para criar conteúdos automatizados. A ANPD destacou na terceira edição da série de estudos Radar Tecnológico pontos de atenção que devem ser considerados para que tecnologias de IA generativa respeitem a privacidade e os direitos dos titulares.
Como o Sandbox Regulatório trabalhará com o tema da IA, é provável que dados pessoais sejam tratados durante o projeto. Para garantir sua proteção, toda operação será realizada conforme os princípios e regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além disso, titulares de dados serão informados sobre as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito do Sandbox.
O objetivo do Sandbox é alinhar a IA às diretrizes da LGPD, promovendo soluções tecnológicas que respeitem seus direitos enquanto titulares de dados e, de modo mais amplo, seus direitos fundamentais e liberdades civis. Espera-se que, com isso, você seja beneficiado com produtos e serviços de IA mais seguros e éticos, que tragam benefícios sociais em conformidade com a LGPD. Em última análise, o projeto é uma oportunidade de promover uma inovação responsável que assegure o uso correto de dados pessoais no cenário das novas tecnologias.