Webinário aborda Tratamento de Dados Biométricos

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio da Coordenação-Geral de Normatização (CGN), realizará, nesta terça (2/12), às 14h30, webinário para apresentar os resultados da Tomada de Subsídios sobre dados biométricos. O evento será transmitido online e tem como objetivo promover a transparência do processo regulatório, detalhando a consolidação das contribuições recebidas pela Autarquia.  

Durante a sessão, será lançada uma Nota Técnica detalhando as informações reunidas. O documento ficará disponível na página de Processo Regulatório da CGN.  

Programação e Destaques  

A abertura será conduzida pelo Diretor-Presidente da Agência, Waldemar Gonçalves, que abordará o contexto da Tomada de Subsídios. Em seguida, o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana, apresentará os resultados quantitativos e a metodologia de análise das 88 contribuições recebidas entre junho e agosto deste ano.  

Serão expostas as principais convergências e divergências encontradas nos cinco blocos temáticos da consulta: Definições e princípios; Hipóteses legais; Tecnologias de Reconhecimento Facial (FRTs) e tecnologias emergentes; Segurança, governança e boas práticas; e Direitos dos titulares e grupos vulneráveis.  

Para aprofundar a discussão, haverá um painel de especialistas, moderado pela Diretora Miriam Wimmer, que reunirá perspectivas distintas sobre o tema. Já confirmaram a participação Helena Secaf, Coordenadora de pesquisa e Encarregada de Dados do InternetLab, representando a Sociedade Civil; Hudson Vinicius Mesquita, Diretor do Departamento de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI); e Livia Wanderley Livia, membro dos Squads de Dados Pessoais e de Inteligência Artificial na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nome do setor privado.  

Cada um exporá suas considerações sobre o tema, respondendo a perguntas direcionadas a seus respectivos setores. Ao final, o público poderá enviar perguntas pelo chat. Para o envio de perguntas, será necessário que o participante esteja inscrito no canal da ANPD. 

A discussão é central para a agenda da ANPD, visto que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica dados biométricos como sensíveis, mas não detalha um regime específico para seu tratamento. O debate também abordará a proteção de grupos vulneráveis, tema de destaque após a aprovação da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).  

Os insumos apresentados auxiliarão a ANPD no projeto de regulamentação em curso.  

Serviço  

Evento: Webinário "Apresentação dos Resultados da Tomada de Subsídios - Dados Biométricos"   

Data: 02 de dezembro de 2025 (terça-feira)   

Horário: 14h30   

Transmissão: Canal da ANPD no YouTube  

Documento: A Nota Técnica estará acessível via QR Code durante a transmissão e no portal da Agência. E no neste link.  

Mais informações para a imprensa    
Assessoria de Comunicação ANPD    
ascom@anpd.gov.br      
Atendimento das 10h às 17h