Vídeos das Reuniões Técnicas sobre a norma do encarregado estão disponíveis no canal da ANPD no Youtube

Nos dias 05 a 08 de abril de 2022 foram realizadas as reuniões técnicas relativas à tomada de subsídios para a elaboração da norma sobre o encarregado de proteção de dados pessoais.

Em quatro dias foram realizadas:

• 5 reuniões técnicas
• 20 especialistas foram ouvidos – dez homens e dez mulheres
• 4 das 5 regiões brasileiras foram representadas por pessoas de diferentes setores de atuação, tais como: academia e centros de pesquisa, agente de tratamento que realiza tratamento de alto risco, Agente de Tratamento de Pequeno Porte, setor público, além de outros.

Após essa etapa e avaliação das contribuições recebidas, a equipe técnica avançará na elaboração do Relatório de Análise de Impacto Regulatório e de elaboração da minuta de normativo sobre o tema.

Importante destacar, que esse é apenas o início do processo de normatização e que, posteriormente, haverá outras formas de participação popular, como consulta pública e audiência pública, momentos em que será aberta a possibilidade de a sociedade colaborar com o trabalho desta Autoridade.

As gravações estão disponíveis no canal da ANPD no YouTube. 

Entenda quais são os instrumentos de consulta à sociedade utilizados pela ANPD.

• Audiência Pública

Instrumento de consulta à sociedade obrigatório que se destina a debater ou apresentar, oralmente, matéria de interesse relevante, definida pelo Conselho Diretor da ANPD ou pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).

• Consulta Pública

Instrumento de consulta à sociedade obrigatório que tem por finalidade submeter minuta de regulamento ou norma a críticas e sugestões do público em geral.

• Tomada de Subsídios

Instrumento simplificado e discricionário, aberto ao público ou restrito a convidados. É utilizado para a construção do conhecimento sobre determinado assunto, para levantar informações e dados e para o desenvolvimento de propostas.

Todos esses instrumentos auxiliam à ANPD na elaboração de normas e regulamentos mais justos e democráticos.

Na foto, no sentido horário: Amanda Ditano Melo, Adalberto Simão Filho e Humberto de Jesus Ortiz Rodriguez, Rosana Basanta Blanco, Isabela Maiolino, Coordenadora-Geral de Normatização da ANPD e Diretor Arthur Pereira Sabbat.