Transparência algorítmica é foco do sandbox regulatório, afirma Diretora da ANPD em evento sobre IA

A Diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lorena Giuberti, participou, na última terça-feira (25) do webinário promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre sandboxes regulatórios em IA: "Sharing knowledge for success" (Compartilhando Conhecimento para o Sucesso). 
 
Em sua fala, ela destacou os motivos estratégicos que levaram a agência a eleger a transparência algorítmica como o tema central do seu Sandbox Regulatório. A Diretora iniciou sua exposição ressaltando que, embora a necessidade de transparência em decisões automatizadas seja universalmente reconhecida, a implementação prática desse princípio permanece um grande desafio. 

A ANPD busca criar um ambiente controlado para testar e desenvolver parâmetros regulatórios que permitam a intervenção humana e a clareza sobre o funcionamento dos sistemas de inteligência artificial, sem desestimular a inovação ou expor segredos de negócio de empresas. 

Durante sua intervenção, a Diretora também dedicou um momento para esmiuçar o modelo de governança adotado para o programa. Ela enfatizou que a gestão do piloto de Sandbox Regulatório foi estruturada em dois modelos distintos, aplicados em diferentes momentos do processo: um modelo de governança antes do lançamento do piloto, aplicado na fase de planejamento e concepção do Sandbox, e outro modelo após o lançamento, em vigor na fase de execução, uma vez publicado do edital de participantes. 

A Diretora Lorena detalhou que, atualmente, a fase de execução é conduzida por uma Comissão de Sandbox, formada por servidores da própria ANPD. Esta comissão é tecnicamente apoiada por uma instituição parceira, a USP, garantindo o embasamento acadêmico e científico das avaliações, e tem a supervisão final do Conselho Diretor da Agência, assegurando o alinhamento estratégico e regulatório. 

A participação da Diretora reforça o posicionamento da ANPD em abordar de forma proativa os dilemas da era digital, utilizando o Sandbox Regulatório como ferramenta essencial para equilibrar a inovação tecnológica com a proteção efetiva dos direitos dos titulares de dados. 

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