Servidores da ANPD participam de curso de formação promovido em parceria com a EGI
Curso presencial reuniu mais de 40 participantes para discutir os desafios técnicos e políticos da Internet e suas relações com a proteção de dados e os direitos fundamentais
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) promoveu, entre os dias 14 e 16 de setembro, em Brasília, o curso “Introdução à Governança da Internet: desafios técnicos e políticos para o desenvolvimento da Internet no Brasil”. Organizada pela Superintendência de Inovação e Tecnologia (SITEC), em parceria com a Escola de Governança da Internet no Brasil (EGI), a formação ocorreu na sede da Agência e reuniu mais de 40 participantes, entre servidores, dirigentes e especialistas.
A iniciativa teve como objetivo aprofundar conhecimentos sobre o funcionamento e a governança da Internet, relacionando aspectos técnicos da rede aos desafios das políticas públicas, da soberania digital e da proteção de direitos fundamentais. Ao longo de três dias, foram realizadas 12 aulas que abordaram temas como infraestrutura da Internet, inclusão digital, inteligência artificial, privacidade, modelos de negócio das plataformas e regulação do ambiente digital.
A abertura contou com a participação da diretora da ANPD Miriam Wimmer e do secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Glaser. A programação também reuniu representantes do setor público, da academia, da iniciativa privada e da sociedade civil, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências sobre os desafios da governança digital.
Entre os destaques, o diretor da ANPD Iagê Miola participou do seminário "Soberania e regulação: legados do Marco Civil da Internet e novos desafios para a Governança Digital", que discutiu os desafios para a aplicação das legislações nacionais em um ambiente marcado pela atuação de grandes plataformas e por fluxos internacionais de informação. “Quando pensamos nos desafios da regulação do ambiente digital e em soberania digital, estamos falando da nossa capacidade de construir leis e de fazer nossas leis valerem”, afirmou.
O superintendente de Regulação da ANPD, Lucas Borges, também participou dos debates sobre o avanço da regulação digital no Brasil, ao lado de representantes do CGI.br, do Instituto Alana, da academia e da iniciativa privada. As discussões contemplaram os desafios da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e de outros instrumentos voltados à proteção dos direitos dos cidadãos no ambiente online, com atenção especial à segurança de crianças e adolescentes.
A formação contribuiu para o aprimoramento técnico dos servidores da ANPD e para o fortalecimento da cooperação institucional, ampliando a compreensão sobre as relações entre tecnologia, regulação e proteção de dados pessoais.
Sobre a EGI
A Escola de Governança da Internet no Brasil é uma iniciativa do CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), voltada à capacitação de profissionais e representantes de diferentes setores sobre o funcionamento, os desafios e os processos de governança da Internet. Também realiza oficinas em centros de pesquisa e apoia iniciativas de capacitação em instituições acadêmicas e governamentais no Brasil.