Serpro promove debate sobre privacidade e proteção de dados

O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou, nesta quinta-feira (17), do painel “Aspectos do marco legal da IA, convivência e convergência com a LGPD”, realizado durante o terceiro e último dia da 3ª Semana Serpro de Privacidade e Proteção de Dados. O evento reuniu especialistas e reguladores de diversos setores para compartilhar as melhores práticas e tendências dessa temática. 

Para Waldemar Gonçalves, uma das mais importantes contribuições da Autoridade no contexto de um ambiente de regulamentação da inteligência artificial (IA) é a garantia de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tendo em vista a transversalidade em todo espectro da sociedade. “Todos que tratam dados estão sob nosso escopo, seja uma big tech seja a farmácia da esquina”, exemplificou.  

O servidor destacou também que, conforme o PL 2338, que regulamenta a IA, a ANPD atuará como pilar central de um sistema de regulamentação que inclui demais agências. “Dessa forma”, disse, “será possível tirar proveito da expertise de cada uma delas e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica na interpretação da LGPD”. Sobre análise de riscos e garantia de direitos, dois dos principais focos dos debates em torno do PL, Waldemar disse que já são preocupações corriqueiras no dia a dia da Autoridade e que continuarão com o uso da IA. “Onde houver dados pessoais, a ANPD estará presente”, arrematou. 

Quanto à necessidade de se manter um equilíbrio entre inovação e regulamentação, o dirigente da ANPD lembrou o recente caso da Meta, no qual a Autoridade interveio para exigir o direito à oposição e que este fosse facilitado para o usuário, na condição de titular dos dados pessoais. “Será o mesmo com a IA, ela não muda a atuação da ANPD”, concluiu. 

Sobre responsabilização e governança, Waldemar enfatizou que a discussão desse tema é um desafio que se impõe a todos os países. “Se um carro autônomo atropela um pedestre, de quem é a culpa, do software?”, indagou. Segundo ele, novas situações como essa ensejam o estabelecimento de limites de responsabilização para todos os elos da cadeia. “Nesse sentido, estamos discutindo muito e aprendendo muito também, inclusive com agências de outros países”, revelou. 

Além do Presidente da ANPD, participaram do painel Renan Mendes Gaya Lopes dos Santos, Diretor do Departamento de Infraestrutura de Dados Públicos da Secretaria de Governo Digital; Bruno Bioni, Diretor-Fundador do Data Privacy Brasil; e Raquel Rinaldi - Diretora Executiva da govDADOS. 

Confira a íntegra do evento no canal do Serpro no Youtube. 

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