Sandbox regulatório da ANPD é destaque em relatório do Fórum Econômico Mundial

O Projeto Piloto de Sandbox de Inteligência Artificial e Proteção de Dados, conduzido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi citado no Relatório de Governança de Inteligência Artificial, publicado pelo Fórum Econômico Mundial. A organização, com sede em Genebra, na Suíça, tem o objetivo de fomentar a cooperação global a partir das perspectivas política, econômica e da interação entre os países- membros. 

O documento afirma que, diante da rápida evolução da inteligência artificial (IA), é estabelecer parâmetros de governança ágeis e flexíveis. A análise do Fórum sugere que, além dos mecanismos legais já estabelecidos deve-se desenvolver regulamentos adaptáveis a fim de que a sociedade tenha condições de enfrentar os futuros desafios impostos pela IA. 

É nesse contexto que o sandbox regulatório da ANPD foi mencionado como iniciativa exemplar. Por meio da inovação em um ambiente controlado, o projeto permitirá criar mecanismos de controle à altura das inovações tecnológicas. A iniciativa também colocou o Brasil em posição de país pioneiro em sandboxes regulatórios, junto com Singapura, Estados Unidos, Emirados Árabes, Reino Unido, União Europeia e Ilhas Maurício. 

“A referência ao nosso projeto indica que os parâmetros tecnológicos estabelecidos pela ANPD estão corretos. A menção também abre a oportunidade para que sejamos referência para sandboxes em outras regiões”, celebra o Coordenador de Inovação e Pesquisa da ANPD, Thiago Moraes. 

Atualmente, o Projeto Piloto de Sandbox de Inteligência Artificial e Proteção de Dados está em fase de análise das 71 contribuições recebidas por meio de consulta à sociedade. Dessas, 35 foram de entidades ou grupos econômicos privados; 5, do setor público; 10, da sociedade civil; 6, da academia; e 15 vieram de cidadãos. Dessas contribuições, 66 originaram-se do Brasil; e 5 vieram do exterior.  

Sandbox 

O sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre o regulador, a entidade regulada e outras partes interessadas. O objetivo é testar inovações regulatórias em um espaço controlado, por meio de uma metodologia estruturada. A expressão inglesa significa “caixa de areia”, e remete a um ambiente de construção de estruturas facilmente remodeladas ou reconstituídas, devido ao material maleável de que são compostas. 

Segundo o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, o projeto resultará em benefícios para toda a sociedade. “A testagem permite explorar os desdobramentos da tecnologia, priorizando a justiça, a proteção de dados e os direitos dos indivíduos. Dessa maneira, a sociedade pode desfrutar da perspectiva de um desenvolvimento tecnológico dotado de um viés ético”, afirma. 

Os participantes, por sua vez, têm o benefício de participar de uma experiência colaborativa em um ambiente multissetorial. As experiências e o aprendizado são relevantes para todos os atores: empresas inovadoras, especialistas, reguladores, consumidores, poder público, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil.    

Leia a íntegra do documento sobre o Projeto Piloto de Sandbox 

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