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Países de língua portuguesa estruturam cooperação recíproca, definem prioridades e buscam harmonizar legislações
Representantes das autoridades de proteção de dados dos países de língua portuguesa, que compõem, formalmente, a Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD) reuniram-se, nesta terça-feira (26), em evento paralelo ao 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados pessoais, realizado em São Paulo, para delinear os próximos passos da colaboração recíproca. A pauta focou na estruturação da rede e na definição de temas prioritários, marcando um avanço significativo para a cooperação entre as autoridades de proteção de dados de língua portuguesa.
Durante o evento, os representantes aprovaram a criação e a operação de Grupos de Trabalho (GTs) que irão aprofundar discussões sobre questões críticas da privacidade digital. Entre os temas definidos como prioritários, destacaram-se a biometria, os neurodados, a inteligência artificial, a vigilância e a transferência internacional de dados. A reunião também deu início à proposta de um estudo comparativo das normativas nacionais de proteção de dados, visando a harmonização das legislações.
- Lourino Chamani, de Moçambique (E); José Manuel Macumbo Costa Alegre, de São Tomé e Príncipe; Paula Meira Lourenço, de Portugal; Waldemar Gonçalves, da ANPD, do Brasil; Maria das Dores Jesus Correa Pila, de Angola; Faustino Varela Monteiro, de Cabo Verde; e Joana Io, de Macau (China). Foto: Ricardo Matsukawa / Divulgação NIC.br
Além das discussões técnicas, o encontro abordou questões organizacionais, como a criação de uma logomarca e de um site oficial para a RLPD. A marca escolhida foi criação do servidor da Assessoria de Comunicação da ANPD, André Scofano e busca representar a identidade linguística do grupo, por intermédio de uma releitura contemporânea do leiaute tradicional das letras “R”, de Rede; e “L”, de lusófona, a partir da forma como elas eram grafadas no século XV, tendo o dado pessoal como centro de interesse.
Participaram, além do Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves; Faustino Varela Monteiro, da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde; José Manuel Macumbo Costa Alegre, da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais de São Tomé e Príncipe; Maria das Dores Jesus Correa Pila, da Agência de Proteção de Dados de Angola; Lourino Chemani, do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação de Moçambique; Paula Meira Lourenço, da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal; e Joana Io, de Macau, China.
Estratégias e desafios para a cooperação são tema de painel
Na véspera, o grupo reuniu-se no painel 2, “Autoridades de Proteção de Dados Pessoais de Países Lusófonos”, em que debateram os desafios, estratégias e a cooperação entre as autoridades de proteção de dados de língua portuguesa, momento que se destacou a importância de fortalecer a legislação e a fiscalização diante dos recentes avanços tecnológicos.
Waldemar Gonçalves, destacou o status da ANPD como uma organização ainda nova e em estruturação. "A Autoridade, criada em 2018, teve seus primeiros diretores empossados apenas em novembro de 2020", afirmou. Ele ressaltou, também, os desafios de construir a autoridade do zero, incluindo a falta de pessoal e espaço físico. Ele detalhou a estratégia de atuação da ANPD, que foca na definição de uma agenda regulatória com cerca de 20 itens para os próximos dois anos. Entre os principais pontos, o presidente citou a criação do sandbox regulatório para a inteligência artificial, que visa fomentar a inovação responsável ao mesmo tempo que garante a proteção de dados. Ele também sublinhou o papel da ANPD no cenário global, com a presidência da Rede Lusófona e a participação em organizações internacionais.
Os demais membros do painel complementaram a discussão, trazendo as experiências de seus respectivos países. Faustino Varela Monteiro (Cabo Verde) mencionou o desafio de reter profissionais qualificados diante das melhores ofertas do setor privado. Já José Manuel Macumbo Costa Alegre (Tomé e Príncipe) destacou a necessidade de aplicar multas para garantir a notificação prévia do tratamento de dados.
Por sua vez, Maria das Dores Jesus Correa Pila (Angola) revelou que a agência de seu país, criada em 2019, começou a aplicar sanções para ganhar visibilidade e reforçar a conformidade, resultando em multas que já ultrapassam 1,2 milhão de dólares. Lourino Chemani (Moçambique), ressaltou o desafio das transferências internacionais de dados e o trabalho para que plataformas digitais estrangeiras se adequem às leis nacionais. Finalmente, Paula Meira Lourenço (Portugal), enfatizou a longa trajetória de 31 anos de sua comissão e a importância de iniciativas para a proteção digital de menores de idade.
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