Senado aprova recondução de Miriam Wimmer ao Conselho Diretor da ANPD

A indicada à recondução ao cargo de Diretora da ANPD passou por sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Senado Federal

Nesta quarta-feira (23/11), o plenário do Senado Federal, com quórum presente de 45 senadores, votou pela recondução da Diretora Miriam Wimmer ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados com 44 votos favoráveis. Miriam ocupará o cargo pelos próximos quatro anos.

Agora o processo será remetido ao Poder Executivo para nomeação da Diretora pelo Presidente da República.

A sabatina aconteceu na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Senado Federal. Durante a seção , o r elator do processo, Senador Esperidião Amin (PP), disse relatar com muita convicção sobre a recondução da Diretora , apresentou um breve currículo da indicada, disse que a indicada preenche tod a s as condições e pr é- requisitos previstos em lei e que possui elementos suficientes para deliberar pela recondução de Miriam.

A votação na comissão deu-se de forma positiva com 17 votos favoráveis à recondução . Em seguida o plenário do Senado reuniu-se para apreciação final dos nomes de autoridades para ocupar cargos na ANPD, ANTAQ, ANTT e ANATEL , dentre eles o nome de Miriam Wimmer .

Sabatina

A sabatina foi realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Senado Federal, a qual apreciou o nome da Diretora para recondução ao cargo que ocupou durante os últimos dois anos na Autoridade.

Durante a sabatina Miriam frisou sobre o papel importante da ANPD e os principais desafios da Autoridade em seu s dois anos de criação. Falou sobre seu orgulho de ter ajudado a colocar de pé uma estrutura organizacional que hoje se transformou em uma autarquia de natureza especial, dotada de independência e autonomia e que pos s ui uma agenda regulatór ia e um planejamento estratégico voltado s para o futuro.

Ressaltou sua atuação como relatora em importantes normas expedidas pela Autoridade como o Regulamento para Micro e Pequenas empresas e o Regulamento de Dosimetria.

Frisou também que , com o intuito de fomentar a cultura de proteção de dados pessoais no País, atuou fortemente como instrutora, palestrante e professo ra em inúmeros debates públicos e no âmbito de órgãos públicos como ministérios, agências e tribun ais.

Destacou quatro desafios a serem enfrentados pela Autoridade: desafio de interpretação e regulamentação da legislação, que deixa muitos pontos em aberto e que é crucial para segurança jurídica do País .

A n ecessidade de articulação da Autoridade com diversos campos do poder público com o P rocons, A gências R eguladoras, M inistério Público, entidades estaduais e municipais com vistas à construção de interpretações consiste n tes que tragam segurança jurídica e proteção de diretos .

Falou sobre o desafio da ANPD em atuar com mais efetiv idade n a aplicação de sanções administrativas .

E, como quarto desafio, pontuou a s t ransferências i nternacionais de dados pessoais , que ainda estão pendentes de regulamentação e que são aspectos - chave para inserção de empresas brasileiras em fluxos trans n acionais de dados , que são características de uma economia digital globalizada.

Miriam concluiu a sabatina falando sobre o importante papel do Congresso Nacional na promulgação da EC 115/2022, que reconheceu o direito fundamental à proteção de dados pessoais e a conversão em lei da MP V nº 1124/2022, que transformou a ANPD em uma autarquia independ ente , e que foi um passo importante em consonância à s melhores práticas intern a cionais . “ Nesse sentido, entendo que o fortalecimento da ANPD é um projeto crucial para o futuro do País e quero me colocar à disposição das senhoras e senhores para continuar com esse trabalho pelos próximos quatro anos” , finalizou Miriam .