Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios destaca atuação da ANPD e busca trabalho conjunto

O objetivo do encontro é auxiliar os municípios na adequação à LGPD e nas ações de transparência e de integridade. A medida contribui para o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil, um objetivo estratégico de atuação da ANPD. 

O titular da Autoridade destacou os avanços da autarquia na área de fiscalização e algumas entregas importantes, como o Guia Orientativo sobre a Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para Agentes de Pequeno Porte, o Regulamento de Fiscalização e a Norma de Dosimetria e Sanções Administrativas. 

Para os participantes, o Fórum é um importante canal institucional de aproximação entre a ANPD e os municípios, tendo em vista a proximidade do titular de dados – o cidadão – cabendo, portanto, uma atuação próxima e conjunta.  

Participaram do evento, além do Diretor-Presidente da ANPD, Wagner Rosário, Controlador Geral do Estado de São Paulo; Daniel Falcão, Controlador Geral do Município de São Paulo; Marcela Arruda, Secretária de Gestão do Município de São Paulo; Gustavo Ferenci, Presidente do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios; Thalita Aris, Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Município de São Paulo, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.