Diretora Miriam Wimmer finaliza seu mandato na ANPD

Em 06 de novembro de 2022, encerrou-se o mandato fixo de 2 anos da Diretora Miriam Wimmer. Miriam é Doutora em Comunicação pela UnB, Mestre em Direito Público e graduada em Direito pela UERJ, além disso é certificada como especialista em proteção de dados pessoais (Europa) pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E).  

“Miriam contribuiu imensamente com a Autoridade nesses 2 anos. Com carisma e tranquilidade exerceu o cargo de Diretora da ANPD com maestria, competência, comprometimento e extremo conhecimento sobre proteção de dados pessoais. Temos muito a agradecer a esta excepcional profissional que muito agregou para o crescimento da Autoridade”, destacou o Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves. 

Durante seu mandato, Miriam foi vencedora do Prêmio Protagonista Brasil, País Digital (2021), pelas ações de impacto social em temas voltados à transformação digital e inclusiva do país e listada no Women in Data 2022, do Global Data Review, entre as 46 profissionais de maior destaque em legislação, regulação e tecnologia no mundo. Além disso, foi Integrante da Comissão de Juristas do Senado para elaboração de minuta de projeto de lei sobre Inteligência Artificial. 

Também foi relatora de processos relevantes submetidos ao Conselho Diretor da ANPD, a exemplo da Portaria de Regulamentação (Portaria nº 16/2021), do Regulamento do Processo de Fiscalização (Resolução nº 1/2021), do Regulamento de Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (Resolução nº 2/2022), da proposta de Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, recentemente submetida à consulta pública, e do Guia Orientativo de Cookies, publicado no mês de outubro. 

Além disso, representou a ANPD em diversos eventos e conferências nacionais e internacionais, como, por exemplo, o Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, e o Global Privacy Assembly, evento realizado em outubro deste ano, que reuniu autoridades de proteção de dados pessoais de todo o mundo. 

O cargo da Diretora Miriam estará vago até a indicação do Presidente da República para substituição ou para recondução da Diretora, que nesse último caso, será submetida novamente a sabatina no Senado Federal.  

Conselho Diretor 

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é composto por 4 Diretores do Conselho Diretor e um Diretor-Presidente.   

Os mandatos dos membros do Conselho Diretor não são coincidentes, de modo que, sempre que possível, a cada ano, ocorra o término de um mandato e uma consequente nova indicação.     

O Diretor-Presidente tem mandato fixo de 6 anos e os demais Diretores possuem mandatos de 5, 4, 3 e 2 anos. A partir do segundo mandato, os Diretores do Conselho Diretor passam a contar todos com mandatos de 4 anos, conforme disposição da LGPD.  

Além disso, os membros do Conselho Diretor devem ser indicados pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, por meio de sabatina. Os membros do Conselho Diretor são escolhidos dentre brasileiros, natos ou naturalizados, e desde que possuam reputação ilibada e notório conhecimento no campo de sua especialidade. 

Mais informações: 
Assessoria de Comunicação ANPD 
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