Cade e ANPD renovam acordo de cooperação técnica e promovem webinar nesta quinta
Parceria será formalizada em evento remoto sobre proteção de dados e defesa da concorrência. Webinar será transmitido pelo canal do Cade no YouTube
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) formalizam, nesta quinta-feira (2), um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre as instituições. A cerimônia ocorrerá em formato remoto, com um webinar sobre proteção de dados e defesa da concorrência que será transmitido pelo canal do Cade no YouTube, das 14h às 16h. Os interessados poderão participar enviando perguntas, desde que realizem a inscrição neste formulário eletrônico.
O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e o presidente do Cade, Diogo Thomson, farão a abertura do encontro para tratar de agendas comuns em proteção de dados, concorrência e políticas digitais. Em seguida, haverá um painel técnico sobre "Desafios do ambiente digital: temas da agenda com impactos na concorrência e na proteção de dados”
Participam do painel Iagê Miola, diretor da ANPD; Marcela Mattiuzzo, diretora de Mercados Digitais e Dados do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Nicolo Zingales, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre outros.
Acordo
O termo aditivo prevê a prorrogação do acordo entre ANPD e Cade por mais cinco anos e a realização de ações conjuntas e coordenadas para situações em que haja intersecção de competências de defesa da concorrência e proteção de dados. O objetivo é ampliar a efetividade no combate à utilização abusiva de dados por agentes econômicos, por meio do compartilhamento de informações e da cooperação em análises e investigações.
A cooperação contempla a comunicação recíproca sobre possíveis infrações relacionadas à proteção de dados e à ordem econômica. Cabe ao Cade, por exemplo, comunicar à ANPD a instauração de processos contra agentes econômicos que possam ter praticado infrações de proteção de dados, enquanto a ANPD deve fazer o mesmo quando identificar possíveis infrações à ordem econômica durante sua atuação.
O acordo também prevê cooperação em casos de fusões e aquisições (atos de concentração) que envolvam a transferência ou o tratamento de dados pessoais; atuação conjunta em casos de infrações à ordem econômica que utilizem dados pessoais e em situações de descumprimento de decisões ou termos de compromisso que afetem ambas as áreas. Ainda estão previstas parcerias para a realização de estudos sobre temas críticos, como a definição de mercado relevante em casos de transferência de dados, a portabilidade de dados como ferramenta de defesa da concorrência e infrações econômicas relacionadas a dados.
As instituições também vão promover workshops, cursos e seminários voltados ao aperfeiçoamento técnico de seus quadros em temas nos quais o direito da concorrência e a proteção de dados se tangenciam.
Aviso de pauta: Webinar para renovação de acordo de cooperação entre ANPD e Cade
Quando: Quinta-feira (02/07), das 14h às 16h
Transmissão: Youtube do Cade
Formulário de inscrição para envio de perguntas: Webinar: Acordo de Cooperação Cade/ANPD (inscritos receberão e-mail com link para participação)
Mais informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação ANPD
ascom@anpd.gov.br