ANPD reúne-se com o Fórum Empresarial da LGPD

Nesta terça-feira (07/02), a Autoridade reuniu-se com representantes do Fórum Empresarial da LGPD para apresentação e entrega da agenda de prioridades do F órum para 2023. O grupo formado por entidades, associações e confederações representativas do setor empresarial reúne-se desde 2020 , e busc a promover ações voltadas ao resguardo da segurança jurídica na ap licaç ão da LGPD e fomentar o avanço da cultura de proteção de dados pessoais no País.

Além da aproximação e da interlocução da ANPD com os diversos setores empresariais, a reunião teve como objetivo apresentar as premissas do Fórum, entregar a agenda de temas prioritários de atuação do grupo e compartilhar informações e aprendizados.

A Agenda de temas prioritários do Fórum engloba três eixos de atuação:

EIXO 1: Atuação Responsiva da ANPD, Cultura e Conscientização - este eixo tem como premissa s estimular a conciliação direta entre as partes e priorizar a resolução de problemas, incentivar a responsabilização e prestação de contas, estabelecer diálogos ent re diferentes atores para ajudar na conscientização e consolidação d a cultura de proteção de dados pessoais no Brasil, entre outras.

EIXO 2: Governança estrutural e coordenação entre as autoridades regulatórias - o eixo tem como ações prioritárias: a ssegurar a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre proteção de dados pessoais; c onsolidar a centralidade da ANPD e da LGPD nas questões referentes ao tratamento de d ados pessoais e ; e vitar sobreposições regulatórias .

EIXO 3: Agenda Regulatória da ANPD (2023-2024) - o eixo engloba ações referentes ao processo regulatório da ANPD, prazo para contribuições nos p rocessos de regulamentação, além de trazer os temas prioritários da Agenda Regulatória da ANPD para o Fórum, com o Transferência Internacional de Dados Pessoais, Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais e Tratamento de dados biométricos.

Estiveram presentes na reunião, representando a Autoridade, o Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves , os diretores do Conselho Diretor, Arthur Sabbat , Joacil Rael e Miriam Wimmer e a Secretária-Geral, Núbia Rocha .

Participaram da apresentação da A genda o Secretário Executivo do Fórum LGPD, Andriei Gutierrez ; a Diretora de Articulação do Fórum LGPD, Mariana Castro ; representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Thomaz Côrte Real ; representante da Fecom é rcio de São Paulo, Rony Vainzof ; a P residente da Associação Nacional das Universidades Privadas (ANUP) , Elizabeth Guedes ; o Presidente da Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC), Elias Sfeir ; representante da Confederação Nacional de Saúde ( CNSaúde ), Marcos Ottoni ; representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Crisleyne Yamaji ; representante da Associação Nacional dos Birôs de Informação (ANBI), Leandro Miranda ; e representante do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), Carmina Hissa.

Legenda: Da esquerda para a direita: Joacil Rael , Arthur Sabbat , Leandro Miranda , Núbia Rocha , Crisleyne Yamaji , Andriei Gutierrez, Miriam Wimmer , W aldemar Gonçalves, Carmina Hissa , Rony Vainzof , Mariana Castro , Thomaz Côrte Real , Elizabeth Guedes e Marcos Ottoni .