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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
ANPD recebe presidente da Agência de Acesso à Informação Pública da Argentina
Nesta terça-feira (16/05), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, representada pelo Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, e os Diretores Arthur Sabbat, Joacil Rael e Miriam Wimmer, recebeu em sua sede a Presidente da Agencia de Acesso a La Información Pública (AAIP), da Argentina, Beatriz Anchorena.
Beatriz explicou que a autoridade Argentina contempla em sua estrutura tanto o tema de acesso à informação quanto o da proteção de dados pessoais e, que busca entender a posição do Brasil quanto à regulamentação sobre transferências internacionais de dados. Anchorena ressaltou que “é muito importante essa troca que une a tradição argentina e a inovação e modernidade da Lei brasileira”.
O Diretor-Presidente da ANPD, além esclarecer como a Autoridade vem conduzindo a elaboração do regulamento mencionado, externou que também conta com a participação da Argentina para trocar experiências quanto a implementação da lei de proteção de dados no país e, possivelmente, a formalização de um memorando de entendimentos entre as instituições.
Os titulares das duas entidades colocaram-se à disposição para futuras reuniões com o intuito conduzir ações em parceria.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
As transferências internacionais de dados tornaram-se instrumentos chave para o desenvolvimento da economia digital. Nesse contexto, a regulamentação dos mecanismos que viabilizam tais transferências é importante não apenas para viabilizar a inserção competitiva de empresas brasileiras em cadeias globais de valor, como também para garantir a efetiva proteção dos titulares e de seus dados pessoais.
A Autoridade realizou tomada de subsídio em junho de 2022 e finalizou a primeira minuta do regulamento de transferências internacionais de dados. Atualmente, o documento está sob análise da Procuradoria Federal Especializada (PFE) da ANPD.
Ao término da análise jurídica, será submetido à Consulta Pública, prevista para o segundo semestre de 2023 e após será aberta Audiência Pública para contribuições da sociedade.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação ANPD
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