ANPD realiza 3º Encontro de Encarregados na próxima quarta

Inteligência artificial, incidentes de segurança e os desafios trazidos pelo ECA Digital estão entre os temas do evento, que destaca a atuação dos encarregados no fortalecimento da governança e da cultura de proteção de dados no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realiza, na próxima quarta-feira (19), o 3º Encontro ANPD de Encarregados, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília (DF). Com o tema “Proteção e governança em ação”, o evento reunirá encarregados pelo tratamento de dados pessoais, especialistas e representantes dos setores público e privado para discutir os atuais desafios da atividade e trocar experiências sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O encontro será realizado das 9h às 18h00 e terá transmissão ao vivo pelo canal da ANPD no YouTube. 
 
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Nesta terceira edição, a programação está organizada em torno de questões que vêm ampliando a complexidade da proteção de dados nas organizações: o uso da inteligência artificial generativa, incidentes de segurança e os novos desafios decorrentes da aplicação da LGPD em conjunto com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). 

O Papel Estratégico do Encarregado de Dados 

Previsto na LGPD, o encarregado ocupa uma posição de interlocução entre os titulares de dados, os agentes de tratamento e a ANPD. Entre suas atividades estão receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos, receber comunicações da Agência e orientar funcionários e contratados sobre as práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.  

Essa atuação não significa que o encarregado seja o responsável por todas as decisões relacionadas à proteção de dados dentro de uma organização. Seu papel é principalmente de orientação e assessoramento. As decisões sobre o tratamento de dados pessoais permanecem sob responsabilidade do controlador, e o encarregado não responde perante a ANPD pela conformidade das operações realizadas por ele.  

Ainda assim, os encarregados devem estar sempre atentos à transformação tecnológica e à incorporação cada vez maior do tratamento de dados às atividades de organizações públicas e privadas. Com intuito de apoiá-los, a ANPD elaborou um Guia Orientativo sobre a sua atuação que destaca a relevância de conhecimentos multidisciplinares e de uma profunda compreensão das atividades desenvolvidas pela própria organização.  

Proteção e Governança em Ação 

Esse cenário desafiador orienta os debates do 3º Encontro ANPD de Encarregados. Pela manhã, a programação prevê a mesa “Proteção de Dados e Uso de IA Generativa nas instituições públicas e privadas”, dedicada a uma tecnologia que amplia as possibilidades de uso de dados e, ao mesmo tempo, exige que organizações avaliem seus impactos, riscos e formas de governança.  

>> Confira a programação do 3º Encontro ANPD de Encarregados* 

À tarde, a mesa “Incidentes de Segurança e o papel estratégico do Encarregado” traz para o centro da discussão a passagem do simples atendimento de obrigações formais para a incorporação da proteção de dados aos processos permanentes de gestão, especialmente para preparar a instituição para agir com eficiência diante de incidentes de segurança de dados.

O último painel, “Novos desafios do encarregado frente ao ECA Digital e à LGPD”, coloca em debate um novo campo de atuação para organizações que oferecem produtos e serviços digitais utilizados por crianças e adolescentes. O tema evidencia a necessidade de articulação entre diferentes normas, áreas técnicas e estruturas de governança para que a proteção dos direitos dos titulares seja considerada desde o desenho dos serviços até a sua implementação.  

Ao promover o diálogo entre profissionais de diferentes setores e experiências, o 3º Encontro ANPD de Encarregados busca contribuir para o amadurecimento dessa atuação e para que a proteção de dados avance para uma prática incorporada à governança das organizações. Nesse contexto, o fortalecimento do encarregado também é parte da consolidação de uma cultura nacional de proteção de dados, na qual os direitos dos titulares, a prevenção de riscos e a responsabilidade no uso de dados sejam considerados práticas cotidianas. 
 
*A programação está sujeita a alterações.  

3º Encontro ANPD de Encarregados – Proteção e governança em ação 
Data: 19 de agosto de 2026 
Horário: das 9h às 17h40 
Local: Auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Brasília (DF) 
Formato: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal da ANPD no YouTube 
Participação presencial: vagas esgotadas 
Participação on-line: não é necessária inscrição